Uma decisão liminar do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a indicação do auditor Paiva Martins para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que foi sabatinado nesta terça (19) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa e teve a indicação aprovada para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Marli Vinhadeli.
Na decisão, o ministro relator Napoleão informa que a votação deve ser suspensa, até que o judiciário analise o mérito da ação proposta por Eduardo de Souza Lemos, que foi aprovado em concurso para auditor do TCDF e briga na Justiça pela nomeação no cargo.
Com a liminar, a votação fica suspensa até segunda ordem. O vice-presidente da Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PTC) recebeu a notificação quando os parlamentares se preparavam para votar em plenário, a pedido da deputada Liliane Roriz (PSD) que sugeriu inversão da pauta. Em dezembro, a distrital defendeu a efetivação de Paiva Martins no cargo.
Martins ingressou no TCDF em 1991, foi analista de finanças e controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), secretário de Planejamento e secretário-geral da presidência do TCU e também auxiliar judiciário do então Tribunal Federal de Recursos, hoje STJ, órgãos nos quais ingressou por concurso público.
