Por Leandro Morais* – A Constituição Federal, o livro magno para a política e Estado brasileiro, claramente garante a liberdade de crença e o tratamento isonômico entre as pessoas. Inúmeras crenças religiosas, inclusive, defendem valores de respeito e tolerância às diferenças, a exemplo do que diz o livro sagrado do cristianismo: "Não julgueis para não serdes julgados".
Recentemente o Brasil vem andando na contramão destes ensinamentos ao entregar nas mãos do Partido Social Cristão o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Após este golpe no Estado Laico, movimentos sociais em prol dos direitos humanos se uniram para pedir a renúncia do primeiro paladino da “moral e dos bons costumes” a receber um cajado para pastorear a CDHM, o pastor e deputado Marco Feliciano, conhecido por declarações desqualificatórias contra as minorias e grupos sociais que ele deveria defender na CDHM, como mulheres, população negra e dos povos de santo e comunidades que não reificam a ordem sexista e machista do patriarcado.
Em reação, negros e negras, os que professam religiões de matriz africanas, homossexuais, mulheres feministas, religiosos cristãos que lutam pelos direitos humanos, ou seja, pessoas de diferentes crenças – incluindo evangélicos – se mobilizam por todo o país para manifestar à Câmara que Feliciano e a bancada evangélica não os representam.
Paralelamente, os auto-intitulados verdadeiros cristãos anunciam que irão se manifestar em defesa de sua fé e da atual composição da CDHM. O que tem ocorrido, no entanto, é uma verdadeira campanha difamatória envolvendo sobretudo o Deputado Federal Jean Wyllys, em clara distorção de nossa luta pelo Estado Laico como se estivéssemos a negar as igrejas evangélicas e a liberdade de consciência cristã.
Ainda, tem sido argumentado que a suposta ditadura gay, voltada para a destruição da família e das igrejas, ameaça com violência os defensores da tal moral cristã, num franco reducionismo e manipulação do sentido da luta política em curso no país.
Não, são muitas pessoas, entre elas muitas cristãs de diferentes matrizes religiosas, bem como pessoas que não professam religião, a gritar pelo direito à liberdade de crença no país. A principal diferença é que o grito pela laicidade não é pela imposição de uma dada moral específica, mas pelo direito à diversidade moral e de crença, previstas como direito a ser garantido pelo Estado em nossa Constituição Federal.
Nesta segunda feira, dia 25/03, a partir das 19hs, uma vigília de protesto deve ampliar a questão e apelar para livrar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias do avanço do fundamentalismo religioso e exigir a recomposição da comissão e o compromisso de seus membros, para que zelem, de fato, pelo Estado Laico e direitos humanos no Brasil.
Pedimos que a Câmara dos Deputados tire “a trave dos olhos” da CDHM, para que não haja omissão e retrocesso nas conquistas alcançadas no campo dos Direitos Humanos no Brasil.
*Leandro Morais é ativista da Cia Revolucionária Triângulo Rosa, servidor público federal, formado em Relações Internacionais pela UnB.
