Neste sábado (23) uma manifestação deve lembrar o aniversário da assinatura do Decreto nº 33.588/12, que prevê a ampliação do Parque Olhos D’Água. Os organizadores vão se reunir na área das nascentes fica ao lado do Bloco A da S.Q.N. 213, na Asa Norte para cobrar do governo do Distrito Federal o cumprimento do que ficou acordado com o Decreto assinado em 22 de março do ano passado, e garantir a ampliação do Parque, afastando de vez os perigos que rondam os olhos d’água que formam o córrego que atravessa o parque.
Para Ricardo Montalvão, um dos organizadores da manifestação e um dos líderes do movimento de luta em favor das nascentes do parque, o descumprimento das determinações mantém essas nascentes em risco. “Dentre outros problemas, nos dias de chuva forte, os lançamentos de águas pluviais provenientes de redes públicas formam uma forte tromba d’água, que causa desmatamento das margens, aprofundamento do leito, erosão e assoreamento no córrego e na região das nascentes”, afirma.
Descumprimento – Segundo Montalvão, as determinações do Decreto que não estão sendo cumpridas são a realização de obras pluviais que eliminem a erosão e o assoreamento, os resíduos sólidos poluentes gerados pelos lançamentos diretos de redes pluviais (art. 7º). “Vale lembrar que as soluções de engenharia para estas redes do final da Asa Norte, inexplicavelmente, ainda não estão incluídas no projeto “Águas do D.F.”, que contempla investimentos de centenas de milhões de reais em todo o sistema pluvial do Plano Piloto, criando redes higienistas”, afirma Montalvão frisando que o projeto "não contempla as redes do final da Asa Norte que destroem o nosso córrego, vale citar que disporá de mais de R$ 312.000.000,00 para o seu custeio. Estamos pagando, mas esqueceram da gente", afirma.
Além disso, nunca foi feito o cercamento da área, mesmo depois que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) repassou R$ 255.000,00 para a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), oriundos de débitos ambientais. Na cerimônia do repasse das verbas, no aniversário do Parque em Setembro do ano passado, foi declarado que parte desse valor seria empregado, também, no cercamento da área ampliada, mas o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão que administra os parques, argumenta que as verbas não foram suficientes para atender a área ampliada.
Outra determinação pendente é a interligação do Parque com a área ampliada e com o Parque Arboreto, para criar o Corredor Ecológico e viabilizar a circulação da fauna, da flora e do usuário do Parque na área ampliada. “O cercamento, a criação de trilhas e a interligação das áreas viabilizará a circulação de usuários. Só assim, deixarão de ser terrenos baldios”, afirma Montalvão, assinalando que atualmente a área das nascentes vem sendo usada como banheiro e lavanderia de uma crescente população de carroceiros usuários de “crack”.
Além disso, faltam ser realizadas obras de engenharia pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), que garantam a eliminação dos odores provenientes da Estação de Esgoto. “O mau-cheiro que assola o Parque e as quadras do terço final da Asa Norte continua incomodando muito os usuários do Parque e os moradores. A comunidade precisa ficar atenta. Decreto que não é cumprido, pode ser revogado”, afirma Montalvão.
