O Ministério Público no Distrito Federal pediu à Superintendência da Polícia Federal que instaure inquérito para investigar a suspeita de estelionato e o uso indevido de símbolo da administração pública em concurso para o Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam). A seleção é de responsabilidade da entidade assistencial Fundaso, que divulgou nota nesta segunda (25) negando irregularidades, após denúncia na afiliada da TV Globo no DF.
O aviso do concurso saiu no Diário Oficial da União há um mês, com oferta de 432 vagas, 189 para preenchimento imediato e 243 para cadastro de reserva. A taxa de inscrição para a seleção varia de R$ 50 a R$ 100, com salários que vão de R$ 1.017 a R$ 3.051. As investigações do MPF-DF tiveram início com questionamentos e reclamações de candidatos sobre comprovante de inscrição, conteúdo a ser cobrado nas provas e dados sobre a instituição.
A PF ainda não se pronunciou sobre o caso.
Brasão – Segundo os relatos, no edital o órgão aponta o endereço eletrônico iceam.gov, usando o brasão da República, porém na internet há apenas um perfil na rede social Facebook e o telefone de contato do Iceam não atende ligações. O uso do brasão da República, no entendimento do MP-DF dá a entender que o Iceam integra o Estado brasileiro e o instituto pretende se mostrar como algo que não é, fazendo-se passar por órgão vinculado ao governo. “Existe, portanto, aparência de estelionato mediante uso indevido de símbolo identificador da Administração Pública”, diz o MPF.
Segundo o assessor especial da Fundaso, Evilásio Rosa a seleção não é para órgão público e o edital explicita isso. “Está escrito no edital que o instituto não pertence a nenhum órgão público”, afirma. Segundo Evilásio, até este domingo (24), 53 mil pessoas haviam feito a inscrição para disputar, no dia 23 de junho, as vagas para trabalhar em uma parceria público-privada. Os aprovados serão contratados pelo sistema celetista.
Evilásio Rosa diz que o uso do brasão no edital foi um erro da equipe de arte final, que usou o brasão m vez da bandeira do Brasil. “Foi um erro, má-fé não existe”, afirma.
Veja íntegra da nota da Fundaso
"Nota de esclarecimento sobre o uso do brasão da república.
Considerando que entre as denúncias veiculadas, contra a Fundaso e Iceam, inferindo-se a respeito da inserção do brasão da República no banner do concurso Iceam 2013, constante do site da Fundaso.
Justificando o erro material, quando da confecção do banner para a divulgação do certame, devido a exiguidade do tempo para a comunicação pela Fundaso ao departamento de arte, entenderam que se tratava do concurso promovido por órgão federal e, por desatenção e por um lapso da Fundaso, inseriu-se no site da mesma, o brasão da República, quando deveria ter sido colocado no site a lomarca do Iceam e da Fundaso. Todavia, já foi corrigido no site, inserindo a logomarca do Iceam e da Fundaso, como deveria ter sido desde o início. Considerando que foi totalmente sanado a pendência não havendo em momento algum por parte da Fundaso e do Iceam nenhuma intenção tendenciosa para auferir benefícios próprios.
Goiânia –25 de março de 2013.
A comissão do concurso"
Com informações do DF-TV.
