Por Camila Costa – A nova direção da Câmara Legislativa ainda não terminou os ajustes na Casa e o alvo agora será o Regimento Interno (RI). Assim que a Câmara retomar os trabalhos após este período de feriado de Carnaval, os deputados distritais votarão um projeto de resolução que prevê mudanças e atualizações do RI, para tornar mais flexíveis as regras em vigor.
No total serão pelo menos cinco alterações, das quais duas inovações e três atualizações. Uma delas refere-se ao voto secreto ostensivo — ou seja, voto aberto. A Câmara extinguiu o voto secreto no final de 2006 – por meio de um projeto de emenda à Lei Orgânica do DF (LODF) -, mas a medida ainda não foi incorporada ao RI. Outro ponto será atualizar o Plano de Desenvolvimento Econômico Social.
Adaptações – “É preciso limpar o Regimento Interno, com algumas adaptações que lhe darão mais mobilidade”, explicou o presidente, deputado Wasny de Roure (PT). Outra questão se refere à prerrogativa de designação de relatoria nas comissões. Hoje, esta tarefa não está colocada entre as atribuições do presidente da Câmara. Com a alteração no regimento, ele poderá indicar relator para um determinado processo, caso a comissão não tenha definido ainda sua direção.
A Câmara já precisou usar esse artifício na época em que foi votado o pacote da saúde, quando o presidente indicou um relator e o projeto foi votado em Plenário. “Esta é uma questão mais de esclarecimento do que o presidente pode fazer, porque existe um vácuo quando falta comando a uma comissão, e o projeto fica parado à espera de um relator”, disse Wasny.
É exatamente o que ocorre neste momento, quando as comissões ainda não estão formadas. Se for preciso votar um projeto com rapidez, o presidente poderá indicar relator. “Já aconteceu, mas é preciso esclarecer”, justificou Wasny.
Ouvidoria – Depois de votado e aprovado, o projeto de resolução permitirá a reeleição na Ouvidoria, caminho que o cidadão tem para fazer denúncias, críticas ou sugestões. O cargo não é muito atraente para os deputados e a recondução poderá facilitar o preenchimento.
O atual ouvidor é o deputado Evandro Garla (PRB), que está no cargo há dois anos. Ele não poderia ser reconduzido desta vez, mas com esta alteração no regimento o parlamentar, se indicado em Plenário, poderá ficar no posto até o final do mandato, em 2014.
Mais pressa para definir as presidências – O projeto de resolução em exame mexerá também com a composição das comissões permanentes. Até o ano passado, quando a Câmara tinha nove comissões, existiam nelas 45 vagas. Cada deputado, com a exceção do presidente da Câmara, podia participar de suas comissões. A conta fechava em 46. Com a criação de mais uma comissão, a de Governança e Transparência, o número de vagas aumentou para 50.
Para conseguir montar a equipe na nova comissão, quatro parlamentares poderão ocupar, além das duas comissões já permitidas, mais a de Governança e Transparência. “Só será permitido estar em mais de duas comissões, como é previsto hoje, se a terceira for, obrigatoriamente a de Governança”, esclarece a líder de governo, Arlete Sampaio (PT).
Calendário – Segundo o presidente Wasny, embora a quarta-feira seja ponto facultativo, a Câmara funcionará. “Estamos tentando mobilizar os deputados quinta e sexta-feira”, disse. Os blocos partidários terão até dia 15 para indicar seus deputados para cada comissão. Dia 18 sairá publicado no Diário da Câmara a composição com as prerrogativas de indicação e quantas vagas cada bloco terá o direito de indicar. A eleição está prevista para o dia 19.
Projetos mexem com o bolso – Além do projeto de resolução que muda o Regimento Interno, ao menos 19 projetos de autoria do Executivo aguardam na pauta por análise das comissões para, só depois, serem votados em Plenário e produzirem efeitos.
Uma das prioridades dos deputados será a aprovação do projeto que prevê a redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para o transporte de passageiros e cargas.
O secretário de Fazenda, Adonias Santiago, foi até a Câmara na semana passada para
articular a votação da matéria. Segundo Adonias, com o valor de 25% do ICMS, o DF está sofrendo uma sangria fiscal de R$ 119 milhões – valor de receita perdido.
Com a aprovação do projeto, o governo espera que o DF se torne mais atrativo, pelo incentivo fiscal concedido, para abastecer as aeronaves e, consequentemente, um ponto de conexão para rotas nacionais e internacionais. Hoje, as empresas aéreas preferem abastecer em outros estados, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que
têm alíquota de 4%.
Jornal de Brasília.
