O Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta (04) trouxe uma boa notícia para os servidores do GDF: o decreto que determina um aumento de 5% no teto salarial de servidores do governo do DF em 2013 e mais uma previsão de aumento para os dois próximos anos. Com a mudança, o valor máximo que um servidor pode receber passa de R$ 24.117 para R$ 25.323,53. O texto também prevê que o teto subirá para R$ 26.589,68 em 2014 e para R$ 27.919,16 em 2015. Servidores que recebem abaixo do teto não serão afetados.
Segundo informações da Secretaria de Administração Pública, serão beneficiados cerca de 600 servidores dos 1,6 mil que atualmente possuem salário acima do teto e não podem receber o valor integral. A medida vale para quem tem mandato eletivo, para os cargos vitalícios, servidores públicos ativos ou inativos e pensionistas e as categorias beneficiadas podem ser da administração direta, autárquica ou fundacional do DF. A Secretaria de Administração ainda não tem estimativas do impacto do aumento nas contas do GDF. Servidores que recebem abaixo do teto não serão afetados.
De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Administração Pública, Jacyr Braga, o aumento é reflexo do ajuste dado pela União. No último dia 31, a presidente Dilma Roussef sancionou propostas que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, que passaram de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. “A Lei Orgânica do DF e o regime jurídico dos servidores distritais nos obriga a publicar o aumento como uma reação ao aumento da União. Seguimos a determinação constitucional de que o teto local deve equivaler a 90,75% do total da União”, declarou Braga. De acordo com o secretário, o aumento constará na folha de pagamento de janeiro.
