A Lei nº 4.999 sancionada no dia 19 de dezembro de 2012 pelo governador Agnelo Queiroz institui a Semana Distrital de Valorização da Pessoa com Deficiência e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. O projeto é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros Filho (PMDB), que acredita que a Lei represente mais uma conquista importante para as pessoas com deficiência.
A ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, a Semana Distrital de Valorização da Pessoa com Deficiência resulta em ampliar as formas de acesso aos recursos públicos no orçamento do Distrito Federal, pois fortalece e dá visibilidade ao conjunto de atividades desenvolvidas pela sociedade civil organizada e órgãos públicos envolvidos na valorização e proteção das pessoas com deficiência.
Segundo o último censo do IBGE, aproximadamente 500 mil habitantes do DF têm alguma deficiência, o que representa 22% da população. O deputado acredita que esse é um dado a ser considerado quando se propõe algum projeto para esse público. “Esta Lei possui o aspecto fundamental de dar maior amparo às pessoas com deficiência que sofrem com o preconceito e com a falta de acessibilidade, pois necessitam de maior atenção e atendimento nos serviços indispensáveis como saúde, educação e trabalho, além do direito ao lazer que lhes proporcionem qualidade de vida”, afirma Negreiros.
