O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) pretende entrar com recurso até a próxima segunda (14) contra a determinação de reintegração de posse do terreno de Taguatinga, ocupado na última sexta (04). As famílias foram informadas oficialmente nesta quarta (09) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que desocupem o local no prazo de dez dias, ou estarão sujeitos a multa diária de R$ 500 por ocupante. O acampamento conta com 360 famílias, segundo o MTST.
De acordo com Sergio Leonel, coordenador do MTST, os manifestantes não pretendem sair do prédio e têm intenção de forçar uma negociação com o GDF para a compra do edifício. “Queremos que seja feito um condomínio de habitação popular. Temos um pré-projeto para a área. Queremos moradia para, no mínimo, 600 famílias”, disse Leonel.
Reintegração – A ação com pedido de reintegração de posse foi ajuizada por Jarjour Veículos e Petróleo, empresa que alegou ser proprietária do terreno de 104 mil metros quadrados e alegou à Justiça que está construindo um centro de ensino superior no local. No manifesto de ocupação, o MTST afirma que o imóvel estaria abandonado e não cumpriria a função social. Segundo o testemunho de diversas pessoas que moram perto do local, há mais de cinco anos não há obras no local.
A decisão judicial informa que, caso não haja desocupação voluntária, a reintegração será feita de forma forçada. No documento, a juíza Priscila Faria da Silva, da 3ª Vara Cível de Taguatinga, afirma que “embora seja fato notório que essa construção não se concretizou, porque o imóvel hoje tem apenas as pilastras e o teto do que seria construído, vários motivos podem ter levado à proprietária a paralisar a obra, e isso não significa necessariamente que o imóvel esteja abandonado e que a proprietária tenha deixado de ter posse sobre ele. Eventual omissão do Poder Público ou do proprietário, nesse aspecto, não autoriza a invasão do imóvel urbano por terceiros”.
O coordenador nacional do MTST, Edson da Silva, argumenta que o GDF poderia intervir. “O governo poderia desapropriar a construção e fazer aqui moradias populares. O proprietário receberia uma indenização e nós não precisaríamos voltar para rua”, diz Edson que acrescenta que o movimento não pretende entrar em conflito com a polícia e espera que, dentro do prazo, o GDF entre em contato e negocie o pagamento de auxílio aluguel ou a entrega de moradias, já que desde 2010 já houve quatro acordos firmados e rompidos. Pelo GDF “Não queremos conflito, mas só saímos com algum posicionamento do GDF”, diz.
GDF – Nesta quarta (09), o GDF informou por meio da Secretaria de Governo, que não irá negociar com o movimento e através de nota, declarou que não pode agir até que cada uma das famílias esteja cadastrada no Programa Morar Bem – que financia, no DF, casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A entidade teve problemas com documentação e ainda não foi cadastrada.
No mês passado, o MTST entregou novos documentos e atualmente, o processo está em análise. Após a avaliação, caso haja alguma pendência, a Secretaria de Habitação do GDF entrará em contato com o movimento. Segundo o governo, a ocupação não agilizará o processo e não haverá intervenção do GDF dentro do prazo determinado pela Justiça para a desocupação. A pasta informou que, caso os ocupantes não saiam do local, vários órgão do governo vão se reunir para definir as medidas que serão tomadas.
Leia na íntegra, a nota da Secretaria de Governo do DF sobre o caso.
Nota à Imprensa
Brasília, 07 de Janeiro de 2013 – A Secretaria de Governo do Distrito Federal informa que o GDF possui uma política habitacional – o Programa Morar Bem – que não necessita de desapropriação de áreas particulares, como é o caso do prédio em construção ocupado em Taguatinga, no último sábado (5). Pela política em curso, já foram contratadas 22 mil moradias e, agora em janeiro, serão licitadas mais 35 mil unidades habitacionais. Das famílias inscritas no cadastro único do Programa Morar Bem, 50 mil já foram convocadas. A meta do Governo do DF é entregar 100 mil unidades habitacionais até 2014.
O cadastro das famílias no Programa é feito por duas modalidades: individual ou por entidades. Dentre as 400 entidades cadastradas, está o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), com quem a Segov mantém diálogo permanente desde a ocupação de uma área pública em Ceilândia, em abril do ano passado, pelas mesmas famílias que, agora, ocupam a obra em Taguatinga. Das 1504 famílias que participaram da ocupação em 2012, 639 atenderam aos critérios para recebimento do Benefício Eventual, pago em três parcelas, e 480 se enquadraram no perfil de beneficiários do Programa Bolsa Família, que continua sendo repassado.
O Governo do DF abriu três vezes o prazo para inscrição de entidades no Programa Morar Bem, com o propósito de resolver em definitivo o problema de moradia. Porém, a documentação encaminhada pelo MTST encontra-se pendente, o que impossibilitou a conclusão do cadastro das famílias representadas pelo movimento. Quando concluído o cadastro, elas estarão aptas a receber as novas unidades habitacionais. A Segov reitera que o Governo respeitará o critério da lista única para convocação dos beneficiários, de forma transparente e imparcial.
A Secretaria de Governo
