Presidência Nacional do IPHAN envia ofício sobre o PPCUB para a CLDF

Publicado em: 06/12/2012

Nesta quinta (06) a presidência Nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) enviou um documento ao governador Agnelo Queiroz, ao secretário de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano Geraldo Magela e à Câmara Legislativa do Distrito Federal, encaminhando parecer detalhado do Ministério Público sugerindo a extensão do prazo de análise do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). 

O documento reitera as Recomendações decorrentes da Missão da Unesco 2012 e as do próprio IPHAN, por ocasião da avaliação do PPCUB antes de ser submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e destacando inclusive as decisões sobre a 901 Norte.

 

“O IPHAN vem, por meio desta, alertar para o fato de que o PLC 52/2012, relativo ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, necessita aprofundamento e aprimoramento, de forma a garantir, de fato, a preservação das características essenciais que motivaram o reconhecimento do Conjunto Urbanístico de Brasília como Patrimônio da Humanidade”, diz o texto, antes de sugerir aos deputados a extensão do prazo de análise para solucionar os problemas mencionados no documento.

 

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