A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PSD), defendeu nesta quinta-feira (6) a ampla participação de técnicos e especialistas em todas as discussões que surgirem na Casa com a respeito do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A distrital refutou qualquer possibilidade de análise “a toque de caixa” do projeto. De autoria do Executivo, o plano tramita na Casa e já é objeto de polêmica entre os distritais.
Nesta semana, Liliane solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF) cópias das recomendações feitas ao governo do Distrito Federal pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) a respeito do tombamento de Brasília como patrimônio da humanidade. Para a distrital, não há como algum legislador analisar a matéria sem que antes todos os pontos mencionados pelos órgãos internacionais sejam amplamente conhecidos.
“Do jeito como foi enviado pelo governo, o PPCUB pode gerar mudanças bruscas em nossa cidade. A sociedade precisa participar das discussões para que o conhecido efeito trator do Buriti não comprometa nossa qualidade de vida em nome de outros interesses”, defendeu. A parlamentar quer descobrir ainda como anda a situação sobre a compatibilização do entorno da área tombada designada pelo PPCUB à portaria do Iphan que delimita e dá diretrizes para a o conjunto urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
Liliane reforça a necessidade de um embasamento técnico acerca do Plano de Preservação. “O PPCUB será responsável pela proteção do título de nossa Capital e hoje, do jeito que está, é grande o risco da inclusão de Brasília na lista dos patrimônios em risco, coisa que não podemos permitir”, conclui.
O PPCUB é um projeto de lei de autoria do governo local que, quando aprovado, deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o crescimento consciente de Brasília. A matéria envolve questões polêmicas, como a criação da quadra 901 Norte, a temida regularização das pensões na W3 Sul, das edificações na Orla do Lago Paranoá, a ampliação do gabarito de algumas unidades imobiliárias e hoteleiras.
A pedido do governo local, o PPCUB está tramitando em caráter de urgência. A ideia dos governistas é aprovar a proposta ainda este ano. “No que depender de mim e de outros deputados comprometidos com a nossa cidade, o governo não conseguirá aprovar essa matéria como ocorreu com o PDOT”, afirmou Liliane.
