Câmara em Pauta já externou indignação com esse modus operandi por diversas vezes, mas vai repetir mais uma: a Câmara Legislativa do Distrito Federal, assim como outras casas legislativas, deixam para a última hora o que não fazem em um semestre inteiro. Nesta terça (12) foram apreciadas nada mais nada menos que 93 materias pendentes, limpando a pauta de votação constante na Ordem do Dia. Mais uma vez, isso só é feito às vésperas do recesso.
Os deputados trabalharam até tarde da noite para que isso fosse possível, mas o feito não é algo a ser elogiado. Ao limpar a pauta, eles mostram que é possível que o trabalho avance. Bastando para isso a concentração de esforços. O fato é que poucos parlamentares se empenham durante o semestre e os motivos que nós inferimos para tal não são nada elogiáveis também. Dentre eles, a falta de compromisso com o quórum nas Sessões Ordinárias.
Alguns dos projetos, os mais polêmicos, só são discutidos de última hora, o que permite ou o adiamento ou a inclusão das famosas emendas submarino. Nos bastidores nesta terça (12) rolava a conversa de uma tentativa de uma emenda, criando cargos, que foi frustrada, pois só beneficiaria o criador da emenda e deixou outros colegas insatisfeitos. Vejamos os dias subsequentes.
Candidaturas à Mesa – Outra conversa de bastidores na terça (12) foi a afirmação de Dr Michel (PEN), um dos primeiros dissidentes nas eleições para a Mesa Diretora, prevista para esta quinta (13). Ele é um dos primeiros que manifestou insatisfação, desde que o Palácio do Buriti indicou o nome de Wasny de Roure (PT) para o cargo. Ele disse a jornalistas e para quem estivesse em volta ouvir: “Quem tiver mais votos, leva. Vou bater chapa com o Wasny”.
Além dele, há burburinhos de que Patrício (PT) ainda não desistiu de se reeleger e estaria articulando votos para a aprovação da mudança na Lei Orgânica, para que ele possa se reeleger. Outro boato é a volta do deputado licenciado e Secretario de Justiça e Direitos Humanos Alírio Neto (PEN) para a Casa, a fim de concorrer. Segundo as conversas, há tempo regimental para tanto, o que frustraria Dr Michel, que ficaria mais uma vez em segundo plano.
Projetos aprovados – No dia emq eu resolveram trabalhar, os deputados distritais aprovaram 41 projetos de lei de iniciativa parlamentar, oito projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, 15 moções e quatro requerimentos. Também votaram favoravelmente a seis propostas enviadas pelo Poder Executivo, totalizando 93 matérias aprovadas em plenário.
Todos os PLs foram apreciados em primeiro e segundo turnos e aprovados em redação final, seguindo agora para a sanção do governador. De acordo com o presidente da Casa, os deputados entram em recesso após a eleição da Mesa Diretora e aprovação da Lei Orçamentária Anual, na quinta-feira (13).
Dentre os projetos de destaque aprovados nesta terça-feira (13) está o PL 1202/12, que institui o Conselho de Juventude do Distrito Federal. De acordo com a deputada Arlete Sampaio (PT), “será um importante local para que os jovens do DF discutam a elaboração de políticas públicas”.
Outra aprovação, esta bastante comemorada, aliás, foi que as escolas de samba e blocos tradicionais garantiram mais tempo para a preparação dos desfiles, com a aprovação do PL 1277/2012. A proposta permite que Secretaria de Cultura faça pagamentos aos carnavalescos no exercício financeiro anterior, ou seja pelo menos no ano anterior aos desfiles. A votação foi acompanhada nas galerias pelo Rei Momo e pelas Princesas do Carnaval 2013.
Também foi aprovado o PR 24/2011, de Rejane Pitanga (PT), que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Legislativa. Dentre as atribuições do órgão, está a de receber examinar encaminhas às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher "É um grande avanço, pois ainda estamos lutando por essa busca de igualdade e contra a violência contra as mulheres", destacou Eliana Pedrosa (PSD).
Crédito suplementar – Os distritais aprovaram ainda o projeto de lei 1.229/2012, de autoria do Executivo, que abre os tradicionais créditos orçamentários suplementares de fim de ano à Lei Orçamentária no valor de R$ 2,5 milhões. Em plenário o PL recebeu uma emenda da Mesa Diretora, assinada por vários deputados, que remanejou recursos orçamentários não utilizados pela Câmara Legislativa e que serão utilizados no pagamento de salário de servidores públicos do Distrito Federal. Serão R$ 14 milhões para a Secretaria de Educação e R$ 6 milhões para a Novacap. Não entendemos de onde vem tanto dinheiro na última hora.
