Primeira parlamentar a se manifestar contra a pressa na tramitação do projeto que trata da preservação do conjunto urbanístico de Brasília – PPCUB, a deputada Luzia de Paula se diz satisfeita com a decisão da Câmara Legislativa de deixar a votação da proposta para o próximo ano, fato que possibilitará aos técnicos e assessores da Casa se debruçarem sobre o projeto do Executivo e elaborar a análise detalhada do seu conteúdo.
Em discurso feito na semana passada, Luzia de Paula alertou para o fato do PPCUB possuir 976 páginas, 224 artigos e diversos mapas e anexos, maior inclusive que a proposta de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT/DF aprovada em agosto pela Câmara Legislativa, cujo prazo de tramitação durou 17 meses, acrescentando que o regime de urgência requerido pelo GDF para análise do projeto buscava fazer com que ele fosse aprovado este ano, o que, segundo a distrital, acarretaria risco incalculáveis para Brasília enquanto patrimônio cultural da humanidade. “É preciso tempo para que nós não venhamos cometer algo que nós não gostaríamos que fosse cometido, porque tudo que se faz com muita pressa, corre-se o risco de não sair da forma como gostaríamos que fosse feito… É necessário que se tenha cuidado, assim como tivemos com o PDOT”, afirma a parlamentar.
A última ação de Luzia de Paula no sentido de adiar a votação do PPCUB foi o encaminhamento de um memorando às comissões da Câmara Legislativa responsáveis pela emissão de pareceres sobre o tema, quais sejam a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Fundiários e a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, onde solicita que seja providenciada a retirada do regime de urgência para o processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 52/2012 (PPCUB), de maneira que haja tempo suficiente para que os distritais conheçam com maior profundidade o seu conteúdo e a partir daí possam votar a matéria de forma consciente e fundamentada.
