Quem mora em qualquer cidade do DF já se acostumou a encontrar cães e gatos abandonados em ruas e quadras, oferecendo risco de acidentes de trânsito e transmissão de doenças contagiosas. Também não são raras histórias de pessoas atacadas por cães ferozes, criados soltos, sem os devidos cuidados. É ainda comum o sacrifício de animais sadios e a falta de controle sanitário sobre os estabelecimentos que comercializam animais de estimação.
Preocupado em resolver essa situação, o deputado Chico Leite reuniu veterinários, advogados, assistentes sociais e entidades de defesa dos animais para preparar um amplo projeto de lei para regulamentar diversos aspectos da posse de cães e gatos no DF. “É comum, em nossa cidade, encontrarmos animais atropelados em vias públicas ou abandonados nas ruas, em condições que podem comprometer a saúde da população e de outros animais”, afirma o autor do projeto.
O projeto prevê a possibilidade de adestramento obrigatório e uso de coleira ou focinheira em certas raças de cães, a serem definidas pelo Poder Público. O PL também determina a implantação de microchips com informações do proprietário do animal e o cadastramento de todos os animais domésticos do DF, que poderá ser realizado em qualquer estabelecimento veterinário, pet shop ou entidade protetora dos animais. Outro ponto do projeto refere-se à obrigatoriedade de recolhimento de dejetos nas vias públicas pelos proprietários.
A comercialização de animais domésticos também é regulamentada pelo projeto. A obrigatoriedade de esterilização do ambiente e de vacinação dos animais, assim como a presença de pelo menos um veterinário por estabelecimento são algumas das normas previstas. “O projeto traz avanços, como o fim do sacrifício de animais sadios, a tipificação dos maus tratos e a regulamentação das adoções. Mas tenho que ressaltar que o governo precisa se estruturar para cumprir a norma. Para se ter uma ideia, desde 1990 não se realiza concurso para a Gerência de Zoonoses”, lembra Chico Leite. O projeto já foi aprovado por todas as comissões e está pronto para ser votado no plenário da Câmara Legislativa.
