O projeto do executivo do Distrito Federal que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2013 foi enviado para a Câmara Legislativa e prevê que 94,4% dos veículos tenham os valores reduzidos. A proposta deve ser analisada na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) no próximo dia 20 e depois vai para a de Constituição e Justiça (CCJ). O prazo final para votação é até 15 de dezembro , quando os deputados distritais entram de férias.
A tabela de 2013 foi feita com base nos dados da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que utiliza valores de mercado dos veículos. “A Ceof irá analisar a admissibilidade e o mérito do projeto, vamos concentrar nos dados, estatísticas, fazer conferência, levantar histórico, para saber se o governo está seguindo a mesma regra dos projetos de IPVA que foram votados anteriormente”, explicou o deputado Agaciel Maia, presidente da Ceof, que lembra ainda que, durante a tramitação, o projeto ficará aberto às emendas dos parlamentares.
De acordo com o coordenador de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, Estevão Caputo, a diminuição do imposto é natural, se for observada a desvalorização anual de cada veículo e considerar a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que fez o preço dos carros novos caírem 15%, em média. “A pauta do IPVA é feita em cima da marca, modelo e ano. De um ano para o outro, este valor tem que baixar. A maioria dos carros sofre depreciação natural e a Fipe aponta isto”, explicou Caputo.
Tabela – Segundo o GDF, os valores das alíquotas foram mantidos de acordo com a última tabela da Fipe. No DF há 961.047 veículos cadastrados, sendo 2,4% veículos utilitários que têm alíquota de 1%; 14,2% motos ou similares, com alíquota de 2%; e 83,4% veículos automotores cuja alíquota é de 3%.
Os carros populares serão os maiores beneficiados pela redução. Já os veículos de luxo, que representam 5,6% dos veículos do DF, são de luxo. Os aumentos refletem desde situações pontuais de cálculo supervalorizado de mercado a correções naturais de valores do ano passado. Segundo Caputo, a maioria dos aumentos é pontual, como em modelos de carro de pouca circulação no DF. “No geral, são veículos de pouca circulação. Temos outros reajustes, de pequena proporção, de 1%, 2%, 5%, e outros de correção de pauta, para cobrança de valor justo”, disse Caputo.
A arrecadação prevista com o IPVA para 2013 é de R$ 593. 176.054 e segundo Estevão Caputo, o reajuste de alguns veículos terá impacto pequeno. “Este é um tributo que o governo não consegue avançar no aumento de arrecadação. As alíquotas são as mesmas todos os anos e o valor cobrado é o de mercado. A variação de arrecadação é dada pelo aumento da frota de um ano para o outro”, afirmou o coordenador.
Com informações do Jornal de Brasília.
