O Distrito Federal tem sido uma das Unidades da Federação com mais feriados extra. A começar pelo Dia do Evangélico, que é comemorado no dia 30 de novembro e existe em todo o país, através da Lei nº 12.328/2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas somente no DF é feriado, criado por lei distrital em 1995.
A proposta da lei distrital que tornou a data feriado partiu do então deputado Carlos Xavier (PMDB), que conseguiu aprovar o projeto de Lei nº 893/1995 na Câmara Legislativa, que em seguida foi sancionada pelo então governador Cristovam Buarque (PDT), e, desde então, passou a fazer parte do calendário comemorativo oficial do GDF.
Programação – Em homenagem à data, a Secretaria de Cultura do DF realiza uma programação com shows de bandas gospel. O evento ocorrerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no gramado da Esplanada dos Ministérios, com 25 atrações.
Agentes de trânsito do Detran/DF estarão nas vias de ligação da S1 com a N1, em frente à Catedral e ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios, a partir das 16h e a partir das 18h, as vias de ligação da N1 com a S1 em frente à Catedral serão totalmente fechadas. Os estacionamentos, tanto dos ministérios quanto dos anexos, estarão liberados.
Por ser um feriado distrital, além dos órgãos federais, algumas instituições do DF, como o Tribunal de Justiça, funcionam normalmente. Confira aqui o que abre e fecha neste feriado.
Evangélicos – Segundo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), os evangélicos são 740 mil, ou seja, 28% da população do DF. Já o Conselho de Pastores Evangélicos do DF fala em cerca de 1 milhão de adeptos, 5 mil templos das mais variadas denominações e 6 mil pastores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de evangélicos aumentou mais de 60% em apenas uma década no Brasil.
O estudo mostra ainda que o número de evangélicos cresce de forma acelerada. Em apenas uma década, a população evangélica teve um acréscimo de 16 milhões de pessoas. E a projeção é de que o número de evangélicos ultrapasse o de católicos nos próximos 30 anos.
Críticas – Quando o presidente Lula sancionou a Lei Nº 12.328, a iniciativa foi criticada por líderes evangélicos, que se mostraram surpresos com a aprovação do projeto do deputado do Partido Republicano Brasileiro (PRB-MA), Cléber Verde. “É uma iniciativa simpática, mas, todavia, a República nasceu laica e precisa continuar laico. Defendo a separação entre Igreja e Estado para que haja democracia. O presidente precisa despertar para esse aspecto da Constituição”, disse à época o presidente da Catedral Presbiteriana do Rio e da Academia Evangélica de Letras do Brasil, Reverendo Guilhermino Cunha.
O diretor-geral da Convenção Batista Carioca, Pastor Walmir Vieira, concordou com o colega. “Não há necessidade disso. O dia do evangélico é todo dia, quando damos testemunho de uma vida cristã e bonita. Se existe um dia do evangélico, será preciso haver um para os católicos, para os espíritas”. O pastor, teólogo e professor de Filosofia Alexandre Marques também destacou a importância de não privilegiar nenhuma religião. “Será preciso haver um dia para as tradições orientais e africanas, que foram demonizadas e atacadas”, disse.
Feriados prolongados – Preocupados com o interesse público e o funcionamento de serviços, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) pediram recentemente a revogação do ponto facultativo decretado no dia 16 de novembro e divulgaram recomendações para que o governador Agnelo Queiroz restrinja os decretos de pontos facultativos nos órgãos do poder executivo. A preocupação é a quantidade de "feriados prolongados" sem base legal.
De acordo com recomendação do MPDFT, o governador deve justificar os pontos facultativos, especialmente se eles forem depois dos feriados que caem na quinta-feira, ou anteriores aos de terça. Tanto o Ministério Publico, quanto o MPCDF entendem que os pontos facultativos injustificados, principalmente perto dos feriados, prejudicam o serviço a população do DF.
Na questão dos pontos facultativos, o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior afirmou: “Estamos questionando a base legal para a concessão de pontos facultativos no DF, os quais não derivam diretamente do interesse público, mas têm sido estabelecidos de forma indiscriminada e injustificada”, avalia.
Tramita na Câmara Legislativa, o PL nº 634/2011, de autoria da deputada Luzia de Paula, que pode acabar com esse atrito com relação aos decretos de ponto facultativo. O Projeto de Lei busca fazer com que a administração pública do Distrito Federal defina e publique, no ano anterior, o calendário com os feriados e pontos facultativos previstos para o ano subsequente. O calendário deverá ser publicado na imprensa oficial até o dia 30 de novembro de cada ano, no qual deverá conter ainda os feriados que serão transferidos pelo Poder Público para as sextas ou segundas-feiras.
