No último dia 03, a Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal (Sefaz-DF) encaminhou à Câmara Legislativa o projeto de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2013. A Secretaria diz que não haverá aumento, mas apenas uma correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Corrigindo, na prática, haverá sim um aumento de 5,39% na tributação. Descontentes, internautas lançaram via facebook uma campanha contra o aumento e estão incentivando as pessoas do DF a mandar e-mails para os distritais, pedindo a não aprovação do aumento.
Os deputados distritais terão até o dia 15 de dezembro para aprovar a proposta. O projeto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está previsto para chegar no dia 1º de novembro. De acordo com o coordenador de Assuntos Legislativos da CLDF, José Willemann a proposta não apresenta diferença em relação ao projeto de 2012, para evitar aumento do imposto além da inflação. “No ano passado o reajuste também foi pelo INPC, só que era acompanhado de um anexo, de 400 páginas, com todos os valores. Vamos manter esta tabela, com o acréscimo de 5,39%”, explicou.
O projeto prevê uma alíquota de 3% para os terrenos desocupados; 1% para áreas residenciais não construídas, áreas comerciais, parte de residências utilizadas como comércio e portadores de alvará de construção por até 36 meses. Já as salas que funcionam como quitinetes e os imóveis residenciais edificados, terão reajuste de 0,3%.
De acordo com a Sefaz-DF, estão inscritos atualmente no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (Sitaf) cerca de 816 mil imóveis. A estimativa de arrecadação em IPTU para 2012 é de R$ 778 milhões. Até setembro, R$ 417 milhões já estavam quitados.
Confira o texto do manifesto na íntegra:
Manifeste-se contra o projeto de lei que tramita na CLDF para dobrar o valor do nosso IPTU – mande um e-mail com a mensagem abaixo.
A hora é agora! Depois não adianta chorar que os preços subiram pois os comerciantes vão repassar os custos para o valor das mercadorias de dos serviços. Seja cidadão fiscalize o seu deputado! Compartilhem Divulguem!!!
Senhores parlamentares,
a população do DF já possui um dos maiores custos de vida do Brasil. O preço dos imóveis dobrou em 2009 e com eles o custo das tarifas de IPTU. Agora mais uma vez, no PL 1.166/2012, além de aumentar em 5,39% o valor cobrado os senhores pretendem mudar o valor da alíquota de 0,3 para 0,5% do valor do imóvel residencial e de 1% para 1,2% o valor do imóvel comercial. A sociedade exige que os valores cobrados em 2012 sejam MANTIDOS e que a alíquota permaneça como está, sem qualquer alteração! Não queremos pagar a conta de um dinheiro mal administrado pelo governo.
