Mudança feita pelo governo do Distrito Federal GDF no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) prevê que prédios baixos de hotéis antigos da área central da cidade poderão ser substituídos por outros mais altos, com até dez andares. Vale lembrar que a missão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que esteve em Brasília para verificar as condições da preservação do projeto urbanístico recomendou a suspensão do processo do PPCUB, além de indicar que o Plano fosse refeito e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recomendou expressamente que não sejam implantados novos hotéis na 901 Norte.
Ainda assim, o processo segue seu ritmo normal e a previsão inicial do GDF é que o texto do PPCUB seja encaminhado para a Câmara Legislativa até a próxima quinta (18). A modificação, que atinge dez lotes nos setores hoteleiro Norte e Sul, é uma das alterações aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), que assessora o GDF em projetos de ocupação do solo.
De acordo com a assessora especial da Secretaria de Habitação (SedHab), Rejane Hung, a troca de edifícios baixos para construções mais altas é uma demanda de empresários do setor. “Essa demanda foi levada a audiência pública, discutida em várias instâncias, inclusive com o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]. No Conplan também houve uma discussão a respeito disso. Avaliou-se a possibilidade de dar um uso mais intenso num lote, numa área extremamente valorizada na cidade", afirmou Rejane.
Ministério Público – Segundo o Ministério Público do DF, a proposta não foi discutida como deveria. “Nossa lei orgânica estabelece a participação popular desde a fase da elaboração desse plano de preservação. Corre-se o risco de, aprovado o plano de preservação, nós tenhamos uma série de dispositivos inconstitucionais e ilegais”, disse a promotora da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Marisa Isar.
Caso o MP suspenda o processo e vete o PPCUB, talvez assim a SedHab, GDF e CLDF, ainda que sob pressão, decidam finalmente, atender às recomendações da Unesco e do Iphan. Aguardemos o desfecho.
