A Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal (Sefaz-DF) encaminhou à Câmara Legislativa o projeto de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2013. Segundo o texto, os valores serão os mesmos praticados em 2011, mas corrigidos em 5,39%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto define ainda uma alíquota de 3% para os terrenos desocupados; 1% para áreas residenciais não construídas, áreas comerciais, parte de residências utilizadas como comércio e portadores de alvará de construção por até 36 meses. Já as salas que funcionam como quitinetes e os imóveis residenciais edificados, terão reajuste de 0,3%.
De acordo com a Sefaz-DF, estão inscritos atualmente no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (Sitaf) cerca de 816 mil imóveis. A estimativa de arrecadação em IPTU para 2012 é de R$ 778 milhões. Até setembro, R$ 417 milhões já estavam quitados.
IPVA – Segundo informações da Secretaria, a proposta que reajusta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai seguir a tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que ainda não foi divulgada. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao legislativo no início de dezembro.
