Os deputados distritais votaram e aprovaram nesta terça (09), o Projeto de Lei nº 1110/12, que reestrutura a carreira Técnica Fazendária do quadro de pessoal do Distrito Federal. O deputado Chico Vigilante (PT) um dos principais articuladores da criação do Projeto de Lei, se reuniu diversas vezes com os servidores na Secretaria de Fazenda e acompanhou o processo na esfera do Poder Executivo, durante a elaboração da minuta ressaltou que a maior importância é quanto à valorização da categoria. Muitos servidores acompanharam a votação lotando a galeria da Câmara Legislativa.
Segundo o parlamentar, em diversos momentos de diálogo com os servidores da referida carreira ele percebia o desânimo que os acometia e um sentimento de “discriminação”, de não serem efetivamente valorizados e reconhecidos. “Eles não se sentiam partícipes do processo. Sabemos como é difícil acordar, sair de casa para mais um dia de trabalho, quando não estamos totalmente engajados”, diz Chico. “Além de equacionar a insegurança jurídica desses servidores, o PL garante as condições necessárias ao fortalecimento da carreira”, completou.
Valorização – Para o parlamentar, dentro deste contexto, o PL é uma demonstração de que o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Fazenda dá uma demonstração de valorização a seus servidores e que tem noção exata da importância dos mesmos para a Administração Fazendária, através do empenho na construção desta medida que visa a reestruturação da carreira técnica. “O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo, portanto não há vício de iniciativa e não incorre no risco de ser considerado inconstitucional”, destacou Vigilante.
Além disso, a aprovação do projeto de lei sinaliza para novos avanços, representando um passo importante para um novo processo de desenvolvimento da Carreira, com capacitação e realização de concurso. “Este é um projeto muito importante para essa categoria tão sofrida, mas que vai ter o seu direito assegurado por esta lei”, ressaltou Vigilante, que pediu inclusive aos colegas ausentes do plenário que retornassem para garantir quórum e possibilitar que o projeto fosse aprovado em primeiro e segundo turno durante a sessão ordinária da terça (09).
