A proposta de orçamento para 2013 finalizada nesta sexta (14) pelo governo do Distrito Federal não prevê reajuste para servidores públicos. O GDF informou que pretende continuar contendo gastos de custeio e de pessoal para aumentar os investimentos e que os aumentos salariais dependerão do crescimento da arrecadação.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado à Câmara Legislativa do DF e precisa ser aprovado pelos distritais até 23 de dezembro. O GDF estima em R$ 18,9 bilhões a receita do DF em 2013, valor 12,5% maior que os R$ 16,8 bilhões deste ano.
Proposta – Pela proposta finalizada nesta sexta (14), o GDF estabelece que R$ 8,7 bilhões devem ser destinados à despesa com pessoal, valor 7,5% maior que o de 2012. Já o orçamento previsto para investimento terá um crescimento de 57,2%, passando de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões.
De acordo com o secretário de Planejamento do DF, Luiz Paulo Barreto, contratação de novos servidores e reajustes salariais dependerão do aumento da receita. “Ainda estamos num cenário de incertezas da economia. Uma recuperação permitiria aumento da receita, que pode ser destinado a despesas de pessoal, aumento de algumas carreiras e até mesmo contratação de servidores por meio de concurso público", disse.
Investimentos – De todo o recurso previsto para investimentos, o GDF pretende gastar R$ 1,1 bilhão com mobilidade urbana e outros R$ 1,7 bilhão para obras de infraestrutura e estes seriam os vilões do reajuste nas folhas de pagamento. “O gasto com pessoal é alto e isso faz que tenhamos que contê-lo para que entrem maiores recursos para promover o investimento que o crescimento do DF exige”, informou.
Barreto explica ainda que, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF, os gastos com pagamento de servidores em 2011 cresceram 36,2% em relação a 2010, passando de R$ 5,708 bilhões para R$ 7,779 bilhões e no mesmo período, os investimentos em obras e infraestrutura urbana caíram 6,3%, de R$ 1,04 bilhão para R$ 975 milhões.
Além dos R$ 18,9 bilhões previstos com receita do DF, o projeto da LOA prevê R$ 10,6 bilhões os recursos oriundos do governo federal por meio do Fundo Constitucional do DF. O fundo destina recursos da União para a manutenção da segurança pública e serviços de saúde e educação no DF. Outros 2,3 bilhões são originários da receita de estatais distritais.
Flexibilidade – O projeto da LOA de 2013 apresenta uma diferença no dos anteriores, ao prever que R$ 3 bilhões da receita do DF possam ser remanejados por meio de decreto do governador, o que permite maior flexibilidade na execução de projetos, e acordo com o secretário-adjunto da Casa Civil, Afonso de Almeida. “Com esta possibilidade, os projetos com boa execução podem ganhar mais dinheiro e os que são mal executados podem perder dinheiro”, disse Almeida.
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