Na noite desta quarta (15), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que em 2009 foi aprovado e teve artigos vetados e questionados em sua constitucionalidade, em ação proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Um dia depois do MPDFT acusar 22 por fraude no terreno da Feira dos Importados, a Cooperfim, cooperativa que administra a Feira diz que vai procurar ajuda de políticos para tentar alterar o Plano Diretor.
O PDOT aprovado irá definir como será feita a ocupação urbana no DF nos próximos 10 anos. Em segundo turno, apenas uma emenda das 39 apresentadas ao texto do Executivo foi aprovada e transforma em urbana uma área rural do Gama. Outras cinco foram apresentadas em plenário e duas delas foram rejeitadas. Entre as emendas de ultima hora aprovadas, uma estabelece prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem projeto de parcelamento e outra determina que os novos parcelamentos urbanos devem ter creches para atendimentos de crianças de até seis anos.
A cooperativa que administra a Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento, acredita que uma alteração seria necessária para que seja possível entregar aos feirantes a escritura dos boxes que eles pagam em um boleto mensal. Nesta quarta, 22 pessoas da direção da Cooperfim foram denunciadas pelo MPDFT, acusadas de estelionato e formação de quadrilha, porque segundo o Ministério Público, os feirantes pagam pelo financiamento da área comprada, mas não são donos do espaço nem receberão escritura definitiva, se deixarem a Cooperativa.
De acordo com a diretora institucional da Cooperfim, Taciane Lopes, os cooperados terão direito às escrituras, mas para isso será preciso alterar o plano diretor da área. “Ou a gente consegue uma alteração no plano, através de um político, de uma alteração legislativa mesmo, ou uma criação legislativa para esta situação específica; ou a será feito igual é feito nos shoppings, para que a legislação específica seja aplicada e, dessa forma possa garantir a escritura individual”, disse.
A investigação do MPDF aponta que o estatuto da cooperativa, elaborado após a compra da área, estabelece que os 48 terrenos onde a feira está instalada não podem ser divididos para os feirantes. A área foi vendida pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) à cooperativa em 2008 por R$ 47 milhões, divididos em 120 parcelas e para o promotor Mauro Faria, os cooperados estão sendo enganados ao efetuar o pagamento de um boleto mensal referente ao financiamento dos terrenos e a gastos com energia, segurança e limpeza, pois não vão receber a escritura da área que ocupam quando saírem da cooperativa.
Vamos ver se a novela do PDOT ganha mais um capítulo com mais “jabutis em cima da árvore”.
