Na última quinta (23) uma portaria da Secretaria de Segurança Pública, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) estipulou um prazo máximo de dez dias para que o fossem definidas ações para a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), localizada na Asa Norte. No último dia 20, um adolescente foi encontrado morto e dois outros confessaram o assassinato.
Na sexta (24), a Secretaria da Criança informou que as 24 adolescentes atualmente internadas na UIPP serão transferidas nesta terça (28), para o centro de internação de menores do Recanto das Emas, como parte do pacote de ações de ações para desativação do antigo Caje. Um módulo da Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire) foi reformado para receber as internas. A medida tenta amenizar o problema com a superlotação da unidade, que deveria abrigar 163 adolescentes, mas atualmente conta com 380 internos cumprindo medidas socioeducativas.
A secretária da Criança, Rejane Pitanga, afirmou por meio de nota que a UIPP é “um ambiente insalubre, superlotado, sem condições arquitetônicas e que apresenta muitas dificuldades, tanto para os adolescentes quanto para os servidores.” Com a saída das meninas infratoras, a ala que elas ocupavam será adaptada para receber parte dos rapazes internados na UIPP.
A previsão da conclusão das obras de três novas unidades de internação de menores em São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria é de um ano, de cordo com a Secretaria da Criança. Cada uma terá capacidade para receber 90 internos. O GDF prevê ainda a construção de duas outras Unidades, em Sobradinho e no Gama.
Papuda – A portaria determina também que sejam discutidas formas de reduzir o déficit de vagas no sistema penitenciário do DF. Na semana passada, o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Ademar Silva de Vasconcelos, disse que está avaliando um pedido do Ministério Público, de interdição do Complexo Penitenciário da Papuda, que segundo Vasconcelos, está à beira do caos e que é perfeitamente previsível que haja rebeliões.
Segundo a VEP, o sistema prisional do DF tem um déficit de cerca de cinco mil vagas e que as sete unidades prisionais abrigam 11.261 presos, mas só tem capacidade para 6.523. A média de novos detentos a cada semana é de 100 a 130, sem contar com os seis mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos. Vasconcelos afirmou que se executasse algum dos mandados de prisão, não teria onde colocar esses presos.
