Cada vez mais se torna necessário que governo e sociedade voltem o olhar e, mais que isso, desenvolvam maneiras de integrar e fomentar redes de fortalecimento da economia. Mas não somente a economia tradicional, vista de maneira vertical. Mas, sobretudo, lance olhar a uma maneira antiga de comercialização e geração de renda, em moderníssima expansão: a economia solidária.
Um levantamento realizado pela Secretaria Nacional e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária mapearam as organizações brasileiras que se encaixam nessa categoria. Quatro eixos estruturais determinam a classificação: cooperação, autogestão, atividade econômica e solidariedade.
Desde seu surgimento, as organizações solidárias vêm acompanhadas por um conjunto de princípios que incluem o respeito pelo meio ambiente, a qualidade dos produtos, a preocupação com o bem-estar da comunidade e a preferência pelos empreendimentos locais.
Por sugestão de meu gabinete, o governador Agnelo enviou à Câmara Legislativa o projeto de lei 961/2012, que institui a Política Distrital de Fomento à Economia Popular e Solidária. Aprovada pelos distritais, a matéria será sancionada pelo governador na próxima semana.
Dentre os princípios da Política Distrital de Fomento à Economia Popular e Solidária proposta estão: o controle do processo produtivo pelos trabalhadores; o desenvolvimento sustentável; o comércio justo; o consumo ético; a igualdade de gênero, etnia e diversidade cultural, entre outros.
Seus objetivos são contribuir para a erradicação da miséria e da marginalização; criar novas oportunidades de trabalho; promover e difundir conceitos de associativismo e desenvolvimento local sustentável; incentivar a expansão de empreendimentos econômicos solidários; criar e consolidar de forma geral uma cultura empreendedora, baseada nos valores da economia popular solidária.
O projeto institui o Conselho Distrital de Economia Popular e Solidária, órgão de controle social das políticas públicas de economia solidária do GDF, composto por organismos do governo, representantes dos movimentos sociais e empreendimentos econômicos solidários; e cria um processo de certificação dos produtos ou serviços por meio de um Selo Solidário.
Prevê ainda a mobilização de recursos orçamentários e financeiros para o funcionamento dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) por meio do Fundo de Fomento à Economia Solidária. Este Fundo estimulará o processo de incubação de novos empreendimentos econômicos solidários; criará condições para o acesso ao mercado de compras governamentais; e facilitará o acesso à capacitação e à assistência técnica, tendo em conta, inclusive, o processo em curso de construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.
Façamos a nossa parte. O GDF está fazendo a dele. Eu estou fazendo a minha. Nós, os consumidores, somos os protagonistas nesta empreitada de transformação do atual paradigma de desenvolvimento econômico.
* Chico Vigilante é deputado distrital pelo PT
