Nesta terça (28), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) deve discutiu e aprovou o Projeto de Lei nº 964/2012, que regulamenta os Concursos Públicos e ele deve ser votado ainda nesta quarta (29) no Plenário da CAsa, se houver quorum.
O projeto deve trazer importantes avanços para os candidatos, como as emendas que tornam obrigatória a nomeação dos aprovados, dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; e a proibição de dois concursos no mesmo dia.
As emendas foram apresentadas pelo deputado Professor Israel, ao Projeto de Lei de autoria do Executivo, que chegou à CLDF no início do mês de junho e já foi debatido no plenário da Casa entre professores, concursandos, especialistas e entidades do setor. Segundo o deputado, a intenção com as emendas apresentadas é moralizar os certames e proteger os candidatos.