A Casa Civil do Distrito Federal e a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) entraram em acordo de cooperação técnica para dar mais agilidade às análises de pedidos de alvarás de construção e cumprir com maior celeridade o decreto nº 33.734, de 22 de junho (+aqui) que define novos procedimentos para esses pedidos. Com o acordo, a Agefis fornecerá recursos materiais e de pessoal necessários para que a Casa Civil possa executar os novos procedimentos.
A coordenação da aplicação das normas para concessão dos alvarás é de responsabilidade da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos da Coordenadoria das Cidades da Casa Civil. Os órgãos devem elaborar conjuntamente o plano de trabalho, compartilhamento de dados e informações técnicas. Além disso, os relatórios das atividades desenvolvidas, que servirão para o acompanhamento e avaliação dos resultados das ações desenvolvidas deverão ser elaborados conjuntamente.
Além do trabalho efetivo, o acordo também permite a promoção de cursos, palestras e seminários sobre temas e assuntos de competências de cada uma das secretarias, para viabilizar que a realização do trabalho se dê da melhor forma possível.
O termo de cooperação técnica terá vigência de dois anos e não implicará em transferência de recursos financeiros entre os órgãos do Governo do Distrito Federal. Futuramente, novos acordos podem ser firmados entre a Casa Civil e outros órgãos para garantir a execução das novas disposições.
