No esforço para limpar a pauta de votações antes do recesso parlamentar, o plenário da Câmara Legislativa aprovou 55 projetos de lei de autoria de deputados distritais, na noite desta quinta-feira (28). Dentre as propostas, 36 já haviam sido apreciadas em 1° turno na tarde de ontem. Todos os projetos seguem para a sanção governamental.
Dentre as propostas aprovadas, destaca-se o o Projeto de Lei (PL) 75/2007, do deputado Aylton Gomes (PR), determinando que as notas fiscais emitidas no DF discriminem os valores de todos os impostos incidentes em mercadorias e serviços, de forma a deixar transparente, ao consumidor, quanto foi pago em tributos.
Outra proposta apreciada nesta quinta foi o PL 185/2011, de Washington Mesquita (PSD), que cria o mutirão universitário, evento destinado a promover programas de extensão universitária para a assistência e o desenvolvimento de comunidades carentes. Já o PL 670/2011, de Olair Francisco (PTdoB), cria a Política Antipichação do Distrito Federal, que vai realizar campanhas educativas para conscientizar os cidadãos e para aumentar a fiscalização nas ruas do DF.
Também foi aprovado um projeto de lei que aprimora o direito das pessoas com deficiência no DF. Trata-se do PL 1.556/2010, do deputado Chico Leite (PT), que assegura ao acompanhante de pessoa com deficiência direito a lugar junto ao acompanhado em teatros, cinemas e outros espaços culturais do DF. O projeto também obriga os estabelecimentos a indicarem, de forma clara, os locais destinados a pessoas com deficiência e seus acompanhantes nos mapas de assentos. Em caso de descumprimento, o projeto prevê desde cobrança de multa até interdição do estabelecimento.
Bruno Sodré
