Finalmente o Brasil instalou a famigerada Comissão da Verdade, que deverá averiguar violações dos direitos humanos durante o regime militar. Porém, quem espera revanchismo pode esquecer. De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, um dos sete membros da Comissão, o órgão não julgará nenhum suspeito de ter torturado, sequestrado ou assassinado durante a ditadura militar, que durou de 1964 a 1985, pois continuam amparados pela anistia de 1979.
Nesta sexta (11), Dipp falou com jornalistas e disse que a comissão é um compromisso do Brasil com a memória e com as famílias dos que teriam sofrido com a ação da ditadura. Deve apurar a verdade de violações graves dos direitos humanos, que foi soterrada pela história, mas não deverá “castigar” ninguém, devido à Lei de Anistia de 1979. “A lei é muito clara. Ela diz que a comissão tem apenas o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos”, afirmou Dipp.
A Comissão – Criada em 18 de novembro do ano passado, por meio da lei 12.528, a Comissão deve passar dois anos investigando crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, mas se centrará principalmente no regime militar, os anos de chumbo. Ao fim deve apresentar um relatório com o resultado das investigações, que deve ser encaminhado para o Arquivo Nacional e integrar o projeto Memórias Reveladas.
Nesta quinta (10), a presidente Dilma Roussef (PT) divulgou os nomes dos sete membros. A lista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (10) e a instalação oficial do grupo está prevista para a próxima quarta (16).
Os membros – Ao contrário das especulações, a Comissão da Verdade não terá a participação de nomes considerados emblemáticos na luta contra crimes políticos durante o regime militar e apenas o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete nomes confirmados nesta quinta (10) fazia parte da lista de prováveis membros que circulava nas apostas, antes da nomeação efetiva dos integrantes.
As apostas feitas pelos especialistas em Direitos Humanos incluíam nomes como o do ex-ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o cardeal Dom Evaristo Arns, a esposa do jornalista Vladimir Herzog, e Vera Lucia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva. Outro nome que figurou nas apostas e ficou de fora da lista foi Paulo Vannuchi, idealizador da Comissão da Verdade e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.A escolha dos nomes deve dar um caráter essencialmente técnico à Comissão da Verdade, que tem cinco membros ligados ao Poder Judiciário.
Conheça a composição da Comissão da Verdade:
Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60.
Gilson Dipp – Ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, é ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Dipp é jurista e gaúcho de Passo Fundo.
José Carlos Dias – Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Advogado criminalista, também foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro. Atualmente é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, da qual foi presidente.
José Paulo Cavalcante Filho – Advogado, escritor e consultor. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986.
Maria Rita Kehl – psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti.
Paulo Sérgio Pinheiro – diplomata e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Rosa Maria Cardoso da Cunha – Advogada criminalista, professora e escritora. Especializou-se na defesa de crimes políticos, com intensa atuação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde trabalhou, especialmente, no Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal. Atuou como advogada de diversos presos políticos, entre eles, a presidenta Dilma Rousseff.
Com informações da Agência Brasil
