Nesta terça (22), a Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei 3839/2012 que autoriza políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a disputar eleições. A proposta seguiu para o Senado e se for aprovada sem ressalvas, pode virar lei e aniquila a resolução 23.376 editada em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual políticos que tiveram contas desaprovadas não poderiam disputar mandatos de prefeito e de vereador nas eleições municipais de 2012. Encontram-se nessa situação cerca de 21 mil políticos. (+aqui)
O projeto polêmico foi incluído na pauta de votações do plenário graças a um pedido de urgência referendado por todos os partidos, exceto o PSOL e teve o voto de 294 deputados. Apenas 14 foram contrários à proposta de Roberto Balestra (PP-GO), que argumenta que o TSE teria extrapolado ao exigir a aprovação das contas como pré-condição para a expedição dos registros de candidaturas.
Balestra sustenta que a Lei Eleitoral não exige dos candidatos a aprovação, mas apenas a apresentação das contas de campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei ainda mais explícito, tornando obrigatório o registro das candidaturas ainda que as contas sejam desaprovadas. O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, emitiu parecer favorável.
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Com informações do Blog do Josias.
