O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão e deve retomar nesta quinta (12), a partir das 14h, o julgamento para decidir se mulheres grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro) podem abortar. Nesta quarta, cinco ministros se manifestaram a favor e um contra.
A ação foi proposta pela em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O advogado Luís Roberto Barroso sustentou que o Estado não tem direito de fazer a escolha de abortar ou não um feto anencéfalo em nome da mulher. “Trata-se de uma tortura psicológica a que se submete essa mulher grávida de um feto anencefálico, que não sairá da maternidade com um berço, mas com um pequeno caixão e terá que tomar remédios para secar o leite que produziu”, afirmou argumentando ainda que em casos de anencefalia, a interrupção da gravidez não pode ser considerada aborto.
O primeiro a se manifestar foi o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor a descriminalização do aborto neste caso. Do lado de fora do STF, manifestantes protestaram contra o aborto de anencéfalos. Seguindo o relator, os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia também foram favoráveis e confirmando a tendência da Corte de conceder o direito e apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou contra.
Amanhã devem votar os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos, o que o impede de se manifestar neste caso.
Votos – Para Marco Aurélio, “ao Estado não é dado (o direito de) se intrometer. Ao Estado cabe o dever de informar e prestar apoio médico e psicológico antes e depois da decisão (da mulher)”. Em 2004, Marco Aurélio concedeu liminar permitindo a antecipação do parto no caso de fetos anencéfalos, mas o plenário, meses depois, cassou a autorização.
Em seu voto, o relator citou informações de especialistas registradas em 2008, quando o STF promoveu audiência pública para discutir o tema. O ministro afirmou que 75% dos anencéfalos morrem antes do parto, sendo que o restante não sobrevive além das primeiras 24 horas. Sobre as manifestações contrárias, Melo afirmou que os religiosos podem participar do debate político, mas com restrições, lembrando que o Estado brasileiro é laico, vedando a promoção e qualquer religião.
Já a ministra Rosa Weber citou em seu voto a liberdade de escolha da mulher, afirmando que a proibição do aborto de anencéfalo fere a liberdade de escolha da gestante que carrega o feto no seu ventre e a interpretação extensiva, criminalizando o aborto nestas condições viola direito fundamental da gestante, já que não há direito fundamental à vida em jogo.
Também o ministro Joaquim Barbosa votou favorável à autorização do aborto no caso de anencefalia. Ele não leu o texto e pediu para que seu voto fosse distribuído aos ministros. Já Luiz Fux comparou: “Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura. A ameaça penal não tem a menor eficácia. Há dados aterrorizantes sobre a morte de mulheres que fazem o aborto de modo incipiente e depois têm de fazer a via crucis em hospitais públicos”.
A ministra Cármen Lúcia destacou que o STF não está decidindo permitir o aborto, mas deliberando sobre a possibilidade jurídica de um médico ajudar uma pessoa que esteja grávida de feto anencéfalo ter a liberdade de escolher se quer ou não continuar esta gravidez. “O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta. Talvez este seja o dado que mais toca a dignidade do ser humano”, afirmou.
Ricardo Lewandowski foi o único que não seguiu o relator. Para ele, a decisão faria o Brasil retroceder à Idade Média, abrindo precedente jurídico para que crianças fracas fosses sacrificadas. “Não é lícito ao maior órgão judicante do país envergar as vestes de legislador criando normas legais”, disse.
