Nesta terça (10) uma reunião entre o governo do Distrito Federal e representantes dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) termina em acordo, após 55 dias de Operação Tartaruga ( veja matéria ). Os representantes do GDF se comprometeram a atender à pauta de reivindicações dos praças e oficiais da PM e Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do DF, que por seu turno garantiram que os trabalhos serão normalizados.
O GDF e os representantes da PM e CBM DF assinaram um documento conjunto onde o governo se compromete a manter diálogo e negociar as reivindicações da categoria e os militares se comprometem a encerrar qualquer movimento que prejudique o atendimento à população na área de segurança. Uma das decisões é a de suspender, temporariamente, mudanças na estrutura administrativa da PMDF que tenham efeito sobre os vencimentos dos integrantes da corporação.
O coronel Suamy Santana ainda não assumiu oficialmente o comando da corporação ( leia aqui ), mas já decretou medidas para encerrar o que chamou de movimentos de insatisfação dentro da PM. “Os policiais se queixam de uma política de desigualdade em relação a remuneração dos policiais civis, que sempre existiu em Brasília”, afirmou.
O GDF tem reiterado a impossibilidade de oferecer aumentos salariais a nenhuma categoria, devido a limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso da PM e CBM-DF a solução encontrada pela PM foi uma readequação de comissões e gratificações já existentes na folha de pagamento da corporação, de forma a equiparar os ganhos dos chefes de batalhões aos dos delegados da Polícia Civil.
Confira a íntegra do documento assinado na reunião:
NOTA PÚBLICA
O Governo do Distrito Federal e as entidades representativas dos servidores militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, reunidos na noite de 10 de abril de 2012, resolvem informar o que segue:
a) O Governo do Distrito Federal firma o compromisso com os servidores militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal de continuar as negociações visando discutir a Pauta de Reivindicações entregue na Secretaria de Estado de Administração Pública.
b) Por outro lado, as entidades representativas dos servidores militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal se comprometem a encerrar qualquer tipo de movimento interno às corporações que dificultam o desempenho da prestação de serviços de segurança pública à população do Distrito Federal.
