Nesta terça (03) os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal deram uma prova irrefutável de corporativismo, ao decidirem de forma unânime não dar prosseguimento à representação contra o deputado Benedito Domingos(PP), que vai permanecer na gaveta onde estava (veja matéria).
A presidente da Comissão, deputada Celina Leão (PSD) leu o parecer da Procuradoria, que indagava se os distritais identificavam algum "fato novo" que pudesse mudar a decisão anterior, pelo sobrestamento. Para os parlamentares, parece irrelevante o acatamento da denúncia pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça (veja matéria), já que não consideram que isso represente “fato novo”. Já Israel Batista (PDT) comentou que a decisão tomada por eles fora acertada, porque “não podemos fazer caça às bruxas”.
Os distritais alegam que não houve nada novo que modifique a decisão tomada no ano passado, quando foi requerida abertura de uma CPI para apurar as denúncias de fraude em licitação e formação de quadrilha, apresentadas contra o parlamentar. “O acatamento já era esperado. Vamos aguardar a decisão do Tribunal de Justiça e aguardar as informações solicitadas, pois não há nada de novo no processo que justifique qualquer punição ao deputado. Não estamos passando a mão na cabeça de ninguém. E nem podemos cometer injustiças, justificou Celina.
Por sugestão dos deputados Chico Vigilante(PT) e Israel Batista, a Comissão também aprovou, por unanimidade, a proposta de que o Procurador-Geral da CLDF solicite ao Tribunal de Justiça do DF todas as informações, inclusive as sigilosas, que constam do processo de investigação contra o deputado Benedito Domingos.
A voz do povo – Durante a reunião, alguns deputados defenderam que Benedito foi reeleito após as denúncias que o envolveram entre 2008 e 2010, portanto já teria passado pelo “crivo do povo”. “Se o deputado vier a ser condenado pelo Tribunal de Justiça, no outro dia eu vou ser o primeiro a pedir aqui a cassação dele”, disse Chico Vigilante, um dos que defendeu que a reeleição de benedito significaria que o parlamentar foi “absolvido pela população”.
Para o corregedor da Casa, Siqueira Campos (PSC), não seria preciso adiar o julgamento, mas ele não votaria pela cassação, pelo mesmo motivo alegado por Vigilante. “Eu queria julgar logo. Mesmo que viessem no processo as provas mais contundentes eu não cassaria o deputado, pois foi a sociedade que mandou ele para cá, depois de tomar conhecimento de todas as denúncias pela imprensa”, afirmou.
A pergunta do Câmara em Pauta aos parlamentares é: se a voz do povo é mesmo a voz de Deus, não seria melhor fazer uma audiência pública e perguntar ao povo se absolve ou não Domingos? Cabe ainda perguntar que rumo tomou a CPI que investigaria o deputado. Alguém poderia responder?
