Nesta terça (03) a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou Audiência Pública para discutir o impasse da regularização de terreiros de candomblé e umbanda do DF, que podem ser fechados, caso não tenham alvará de funcionamento e habite-se. A audiência pública promovida pelos deputados Eliana Pedrosa (PSD) e Dr. Michel (PSL) reuniu representantes de entidades religiosas de matriz africana e autoridades do governo em busca de uma solução para o problema.
A intenção da deputada Eliana Pedrosa (PSD) é de somar forças e buscar soluções permanentes para um problema que se arrasta há muito tempo. A deputada lembra que a Lei Complementar 806/9 só permite a cessão de terrenos por licitação pública, o que permite a participação de empresas com poder financeiro bem maior do que as entidades religiosas.
Já Dr. Michel (PSL) garantiu disposição de trabalhar para "vencer essa batalha juntos", ressaltando a importância das influências africanas na cultura e religiosidade do país. Para ele, fechar as entidades, por falta de alvará, “é uma perseguição que não pode ser tolerada”.
O Impasse – O imbróglio começou em meados de fevereiro, quando a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) fechou dez terreiros de umbanda e candomblé em Planaltina, alegando falta de alvará de funcionamento e reclamação do barulho por parte da vizinhança.
O documento entregue pela Agefis diz que que a lei distrital de licença de funcionamento, de 2009, classifica os templos religiosos como exercício de atividade econômica. Por isso, eles também precisam de alvará de funcionamento. A presidente da Central das Religiões de Matriz Africana do DF (Afrocom), Mãe Neuza de Souza, ficou incomodada com a classificação dos templos como locais de atividade econômica. “Não fazem atividade econômica, são filantrópicos”, afirmou.
Líderes religiosos de matriz africana reclamam da dificuldade para conseguir a documentação, já que segundo eles, a Administração Regional de Planaltina não estaria mais expedindo o alvará. Segundo a Afrocom, existem em Planaltina mais de cem terreiros de candomblé e umbanda e pelo menos dez foram notificados.
Liberdade religiosa – Durante a audiência, o deputado Cláudio Abrantes (PPS) disse ser difícil entender a contradição entre o preceito constitucional que assegura a livre manifestação religiosa e as dificuldades criadas pelo próprio Estado para viabilizar o cumprimento do dispositivo. Uma sugestão viável partiu do representante da Terracap, o procurador-chefe Sérgio Luiz Nogueira, para criar-se "uma malha jurídica" e garantir, por essa via, a liberação dos habite-se e dos alvarás de funcionamento.
O assessor técnico da Agência de Fiscalização, Hércules Ribeiro, explicou que faltam normas para disciplinar a questão e que os problemas se agravaram com o crescimento das cidades, que acabaram envolvendo os terreiros e provocando queixas da comunidade em relação ao barulho. Ribeiro orientou os representantes a receber as notificações que porventura ocorrerem e a recorrer enquanto as soluções definitivas não chegam.
GT no papel – Vale lembrar que, quando foram fechados os primeiros terreiros em Planaltina, o vice-governador Tadeu Filippelli estava no cargo de governador e determinou a criação de um grupo de trabalho para solucionar os problemas das entidades religiosas, mas o grupo ainda não foi constituído. O diretor de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Material da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial, Sebastião Fernando da Silva, anunciou que o decreto de criação do GT deve ser publicado na próxima semana.
