Pacote de medidas para controle de gastos do GDF inclui suspensão de concursos

Publicado em: 01/03/2012

 

 

Nesta quarta (29), o Governo do Distrito Federal anunciou em uma coletiva de imprensa, um pacote com 10 medidas para controle de gastos com pessoal, na tentativa de evitar que os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam ultrapassados. Entre as medidas anunciadas estão a suspensão de concursos públicos e a redução dos cargos comissionados.

De acordo com o GDF, as ações foram definidas após a análise técnica feita por diversas secretarias, a meta é economizar R$ 153 milhões este ano e as medidas conseguirão manter a folha dentro do limite prudencial definido pela LRF, de 46,55% da receita corrente líquida dos estados e do Distrito Federal.

A série de medidas anunciadas na coletiva servirão para todo este ano de 2012. Os prepostos do GDF afirmam que o pacote vai restabelecer a capacidade de gestão de pessoal e retomar as melhorias para o funcionalismo, desta vez de forma sustentável, em 2013. Entre as medidas anunciadas, está a diminuição de 10% nos salários do primeiro escalão do governo, incluindo o governador, o vice, os secretários de Estado e os administradores regionais. O pacote anunciado traz ainda a suspensão de novas nomeações de servidores e a redução de horas extras.

Participaram da coletiva, o porta-voz do GDF, Ugo Braga e os secretários de Transparência e Controle, Carlos Higino; de Administração Pública, Wilmar Lacerda; de Comunicação Social, Samanta Sallum; de Fazenda, Marcelo Piancastelli; de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo do Nascimento;e o secretário-adjunto de Governo, Gustavo Ponce.

De acordo com os secretários, o controle de gastos no ano passado possibilitou que o GDF registrasse superávit primário em suas contas, o que não ocorria desde 2008 e isso recuperou a capacidade do GDF em firmar convênios e contrair financiamentos externos. Contudo, mesmo diante das economias feitas, o montante total gasto com pessoal em 2011 atingiu o patamar de 46,1% da receita corrente líquida, deixando o GDF próximo ao limite prudencial imposto pela LRF. Caso não respeite os limites da LRF, a lei prevê uma série de sanções.

Confira abaixo as medidas para controle de gastos de pessoal, que fazem parte do pacote anunciado pelo GDF.

1) PRIMEIRO ESCALÃO

Reduzir em 10% os valores dos cargos de natureza política do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos administradores regionais. Economia estimada: R$ 1,6 milhão/ano

2) CARGOS COMISSIONADOS

Reduzir o número de cargos comissionados ocupados principalmente por pessoas sem vínculo e que exerçam atividades de baixa complexidade, substituindo-os por terceirizados. Corte de pelo menos mil cargos comissionados, podendo chegar a 2 mil. Economia estimada: R$ 40 milhões/ano

3) REAJUSTES

Suspender concessão de reajustes salariais em 2012.

4) REDUÇÃO DE GASTOS COM HORA-EXTRA

Suspender a realização de horas-extras em todas as áreas, com exceção de Saúde e Segurança Pública, que poderão realizar, mensalmente, 50% das horas-extras pagas em dezembro de 2011. Economia estimada com a medida:  R$ 65 milhões em 2012

5) SUBSTITUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS

Disciplinar substituições onerosas. O superior hierárquico substituirá o subordinado.  Economia estimada: 4 milhões/ano

6) AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Estabelecer cotas semestrais para ampliações de carga horária. Também será implantada medida restritiva para os demais órgãos do GDF. Pedidos de excepcionalidade serão encaminhados à Secretaria de Administração Pública (SEAP).

7) NOVAS CONTRATAÇÕES

Suspender novas contratações de servidores até 31 de dezembro deste ano. Exceções poderão ser feitas para as áreas de Saúde, Segurança e Educação para a reposição de aposentadorias e falecimentos.

8) NOVOS CONCURSOS

Suspender a autorização de novos concursos públicos até 30 de maio deste ano.

9) CENTRALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Centralizar na Secretaria de Administração Pública os procedimentos para pagamento da folha de pessoal do GDF. Realizar mensalmente levantamento criterioso do crescimento das várias rubricas que compõem a folha de pagamento, de modo a possibilitar maior controle sobre o pessoal do governo e sobre o que é efetivado na folha de pagamento.

10) NEGOCIAÇÃO DAS EMPRESAS

Controlar o processo de negociação coletiva de trabalho das empresas públicas, consideradas independentes pela SEAP. Serão definidos padrões para negociações que impliquem aumento de despesas salariais.

Com informações e foto da Agência Brasília.

Artigos relacionados