Esta semana promete na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Casa tem na pauta temas como a não prestação de contas da verba indenizatória, as inconsistências em contratos apresentados na prestação de contas de Liliane Roriz (PSD) (veja matéria), as denúncias apresentadas ao Ministério Público contra o distrital Benedito Domingos (PP) (veja matéria), pareceres do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre contas anuais do GDF que desde 2003 não é apreciado no plenário e estão parados na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) (veja matéria), isso sem esquecer as discussões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) (veja matérias aqui, aqui e aqui) e a pauta cotidiana.
Nesta segunda (26) a Mesa Diretora deve se reunir para decidir quais desses assuntos administrativos entram na Ordem do Dia em vez dos projetos pendentes na pauta da Casa. Por meio de assessores, o presidente deputado Patrício (PT) se manifestou quanto aos pareceres do TCDF e avisou da determinação para que todos os processos sejam votados até dezembro em plenário e que já se comprometeu com o MPDF a colocar essas matérias em pauta “o quanto antes”, sem no entanto especificar qualquer prazo.
TCDF – O TCDF apresentou oito pareceres, sendo que quatro se referem ao governo de Joaquim Roriz, na gestão iniciada em 2003, cujas contas só foram analisadas, pela Ceof, em 2009 e tiveram como primeiro relator o então deputado Paulo Tadeu (PT), atual secretário de Governo do GDF que pediu a rejeição das contas do primeiro ano em seu relatório, que foi rejeitado pela CEOF, que aprovou um substitutivo aprovando as contas, apresentado por Cristiano Araújo (PTB), que era presidente da comissão na época e hoje está licenciado e à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia do GDF.
Três outros pareceres ainda estão na Ceof de onde nunca saíram desde que foram apresentados. Outros três – de 2005 que foi votada e encaminhada em 2010 – e as de 2006 e 2007 – analisadas e enviadas em 2009 ao plenário – aguardam votação. Há dois que não podem passar por análise por serem objeto de recursos no Judiciário, as de 2009 e de 2010, que retornaram ao TCDF e aguardam decisão.
A seguir, as cenas dos próximos capítulos…
