Conforme adiantamos pela manhã a Câmara Legislativa do Distrito Federal promete ter uma semana bastante agitada (veja matéria), mas nesta segunda (26) já se livrou de dois dos assuntos mais indigestos ao arquivar a representação contra a deputada distrital Liliane Roriz (PSD) e deixar que Benedito Domingos (PP) seja julgado pela Comissão de Ética da Casa.
Quanto ao caso de Liliane, segundo os integrantes da Mesa o processo não pode seguir, pois faltam documentos obrigatórios do cidadão que pediu a investigação sobre a suspeita de irregularidades na locação de carros com uso de verba indenizatória (veja matéria).
Já o caso de Benedito, a Comissão de Ética pode ser convocada ainda nesta semana, para analisar a suspeita de formação de quadrilha e de ter beneficiado empresas da família em licitações com o GDF (veja matéria). Desde junho de 2011 tem uma representação contra o distrital suspensa, pois os integrantes da Comissão de Ética decidiram aguardar a decisão da Justiça, que na semana passada, aceitou as denúncias do Ministério Público e Domingos virou réu.
Verba Indenizatória – Além de tudo isso, o Ministério Público do DF investiga os gastos com a verba indenizatória, já que dos 20 dos 24 distritais gastaram o benefício durante o recesso do legislativo e os promotores querem detalhes de como foi gasto o dinheiro. Pelo sim, pelo não, a Mesa Diretora definiu novas regras para o uso da verba indenizatória, que devem ser publicadas no Diário da Câmara desta quarta (28) um Ato com a regulamentação dos gastos e da prestação de contas da verba.
De acordo com o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), disse que as regras são similares às utilizadas na Câmara dos Deputados e Senado Federal e que os comprovantes das despesas serão divulgados no site da Câmara Legislativa, até seis dias após o ressarcimento dos gastos.
O Ato da Mesa limita ainda os gastos por grupos de despesas. Por exemplo, o uso da verba em despesas com locação de imóveis, veículos e equipamentos, a aquisição de combustível e de material de expediente, entre outros, e a contratação de consultoria não poderão ultrapassar 40% do valor mensal da verba. Já o limite de gastos com a divulgação da atividade parlamentar será de 60%.
Tribunal de Contas – Também devem passar pela CLDF os pareceres do Tribunal de Contas do DF, sobre as contas do GDF que não são analisadas desde 2003 (Veja matéria), mas este deve ser um assunto que demandará mais tempo, já que Patrício se comprometeu a resolver esse problema até dezembro.
Como o Câmara em Pauta disse mais cedo, a seguir cenas do próximo capítulo.
