A rede pública de saúde do Distrito Federal poderá ser obrigada a cumprir prazos na hora de agendar cirurgias eletivas, aquelas não-emergenciais. Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei que obriga os hospitais públicos da rede pública de saúde a realizarem cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios, que são de aproximadamente 3 meses.
O objetivo da proposta é dar mais celeridade na realização das cirurgias não-emergenciais. A justificativa é que as unidades de saúde priorizam apenas procedimentos de urgência. Sem uma coordenação unificada dos serviços, o cidadão não sabe quando terá vez e, geralmente, quando as cirurgias são marcadas, os exames pré-operatórios já estão vencidos.
A dona de casa Maria Aparecida Araujo precisou fazer uma cirurgia no Hospital de Base no ano passado, mas teve de adiar a invervenção médica. “Cheguei a perder a data da cirurgia porque os meus exames tinham vencido e até refazê-los me custou bastante tempo” relata.
A autora da proposta deputada Liliane Roriz (PSD) acredita que essa lei será um instrumento legal para que as pessoas reivindiquem os seus direitos. “Caso a cirurgia não seja realizada dentro do prazo da validade dos exames, o cidadão poderá requerer seus direitos na Justiça”, explica Liliane.
Ainda segundo a parlamentar, os hospitais deverão investir em mais infra-estrutura para atender a determinação da lei. “Essa é uma medida que, além de dar mais segurança ao paciente, estimula, de certa forma, a liberação de recursos financeiros para os hospitais, principalmente para a modernização dos sistemas", afirma.
De acordo com dados estatísticos da Secretaria de Saúde do DF, a demanda de cirurgias eletivas em Brasília é superior a de cirurgias emergenciais. No período janeiro a outubro de 2011, foram realizados 7.429 cirurgias eletivas e 4.078 cirurgias emergenciais.
O projeto de lei da parlamentar já foi protocolado e segue para apreciação nas comissões temáticas da Câmara Legislativa.
