Nesta terça (14), Wadih Damous, presidente da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), afirmou considerar justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas à Justiça. A afirmação foi feita em defesa da aprovação da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano nos mais de cinco mil municípios do país, que será apreciada nesta quarta (15), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Damous acredita que alguns políticos devem contar “pesadíssimas” e que a Lei da Ficha Limpa vai ajudar na moralização do processo eleitoral brasileiro, além de se tratar de um projeto de iniciativa popular que teve o apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. "É importante o Supremo garantir a validade da Lei já nas eleições de outubro porque esse instrumento vai evitar a presença de políticos nocivos ao interesse público", declara.
A análise da validade da Lei da Ficha Limpa está na pauta do STF desde setembro e já começou a ser avaliada. Três ações tratam da validade da norma: Uma da OAB, que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei, uma do PPS, pedindo que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição, e uma do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que pede a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.
O julgamento será retomado nesta quarta (15) com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que havia interrompido a votação com um pedido de vistas em 1º de dezembro. Até então a validade da Ficha Limpa conta com dois votos favoráveis, o do relator, ministro Luiz Fux e do ministro Joaquim Barbosa.
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