Nesta quinta (02), o Governo do Distrito Federal irá sancionar o projeto de lei que regulamenta as feiras públicas. O ato vai ser realizado às 15h, no Espaço Na Hora do Shopping popular da Ceilândia, e deve ser conduzido pelo governador Agnelo Queiroz (PT). A nova lei irá regulamentar todas as feiras do DF, trazendo a legalidade aos feirantes.
O projeto de lei nº.639/2011 do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa, pouco antes do recesso parlamentar. A medida prevê a organização, regularização e funcionamento das feiras livres e vai garantir aos feirantes, a permissão de uso das bancas por 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período, entre outras vantagens e benefícios.
O projeto de lei de regulamentação das feiras teve a participação direta dos feirantes, que contribuíram com sugestões colhidas em um seminário realizado em julho passado, no Museu da República e resulta de uma junção de forças do Executivo com o Legislativo.
Em meados de julho de 2011, o deputado Chico Vigilante (PT) realizou uma Comissão Geral que deu origem ao seminário, onde foi discutida a criação de um projeto de lei que regulamentasse a atividade. Após colher as sugestões dos feirantes, a lei foi enviada à CLDF pelo Executivo para evitar vício de iniciativa caso fosse apresentado por parlamentar. “Esta lei é um consenso entre Executivo e Legislativo e coloca na regularidade todas as feiras públicas do DF. Ao ser sancionada, beneficiará principalmente o feirante pequeno que luta de sol a sol para manter sua família”, declara Chico Vigilante.
Foto, Agência Brasília.
