O recesso do judiciário termina nesta quarta (1º) e o Ministro Cezar Peluso, presidente do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu incluir na pauta dos julgamentos que a Corte fará na próxima quarta-feira, 1º, a ADIn 4638 que trata dos limites nas apurações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros devem decidir se confirmam ou não a liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio, limitando os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.
Para engrossar o caldo da polêmica, nesta segunda (30) o jornal Folha de São Paulo traz a denúncia de que uma investigação do CNJ teria descoberto que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais “desapareceram”. Segundo a reportagem, a Folha teve acesso a um relatório inédito do órgão, que revela que “as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário”.
A matéria informa ainda que uma auditoria mostra que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados e que o CNJ considerou esse material "ocioso", em sua apuração, encerrada no dia 18 de novembro e que os tribunais estaduais afirmaram que vão investigar o destino desses bens “desaparecidos”.
Com informações Migalhas.Com e Folha de São Paulo.
