O episódio de embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda tem dado o que falar, mesmo com o recesso. A decisão de manter ou não os poderes investigativos do CNJ vem abalando as estruturas do poder judiciário brasileiro, criando uma crise magistral, com o perdão do trocadilho. O Conselho foi criado para fazer o controle externo, mas as recentes investigações feitas pela corregedora Eliana Calmon não estão agradando alguns magistrados.
Mesmo que a Corte suprema só vá tomar a decisão final no primeiro semestre de 2012, a polêmica está formada: em um dos “pratos” da balança da Dona Justiça, estão os membros do conselho que sustentam que as investigações são necessárias para dirimir a falta de transparência. No outro estão juízes e tribunais que não estão satisfeitos com as investigações e acusam a corregedoria de lançar mão de métodos ilegais. O estopim foi a quebra de sigilo bancário e fiscal de juízes e servidores.
Balança – No STF, a balança ainda não encontrou seu ponto de equilíbrio e as opiniões estão divididas. Quando a matéria for finalmente analisada no plenário, o debate vai girar em torno da competência do CNJ, para chegar a um ponto pacífico quanto à competência do conselho e principalmente se pode – ou não – investigar e punir desvios de conduta independentemente das fiscalizações nas corregedorias regionais.
A opinião dos ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello pende para a limitação da atuação do conselho. Já Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e José Dias Toffoli acreditam na atuação do CNJ como vem acontecendo. No meio, Luiz Fux segura a balança e tenta o equilíbrio. Ainda estão “mudas” as ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber cujos votos podem até mesmo decidir a disputa.
Marco Aurélio não esconde a crença de que vai conseguir o voto de Minerva a favor da limitação e acredita inclusive que o fato de Fux acreditar na atuação subsidiária do CNJ seja um sinal de que a limitação do conselho seja cinco favas contadas, faltando apenas mais um voto para alcançar maioria.
Efeito Kryptonita – No dia 19 de dezembro, Marco Aurélio Mello concedeu a liminar que reduziu os poderes do CNJ, atendendo uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A decisão resolvia que o Conselho só poderia atuar após as corregedorias locais, diminuindo os poderes do órgão e afetando principalmente as investigações que foram iniciadas pelo CNJ, antes de serem analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.
A corregedora do CNJ, Eliana Calmon defende que a atuação da entidade é fundamental e em setembro último, quando o pedido da AMB entrou na pauta, Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para o que a Ministra chamou “bandidos de toga”.
Vale lembrar que a justiça é cega, mas não deveria ser ensurdecida, emudecida e paralisada.
Da redação. Com informações do portal IG.
