A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou em 2011, o ressarcimento de R$ 1,8 bilhão em recursos com indícios de irregularidades na aplicação. O anúncio foi feito nesta quarta (04) após a conclusão de 744 auditorias. Os processos auditados serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para providências. De acordo com o anúncio da CGU, que é o órgão de fiscalização do governo federal, o valor é recorde e teve um aumento de quase 5,5% em comparação com 2010.
A maior parte do dinheiro a ser devolvido vem de verbas que foram repassadas através de convênios a estados, municípios ou Organizações Não-Governamentais (ONGs) para ações previstas em programas do governo, mas não foram aplicadas adequadamente. Desde 2002, a CGU encaminhou ao TCU 12.337 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCE) na ordem de R$ 7,7 bilhões, que devem ser devolvidos à União, mas o órgão nào informou o valor que foi efetivamente devolvido nesse período.
A CGU apenas recomenda a devolução, que deve ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que é o órgão de fiscalização do do Congresso que tem competência para fazer a cobrança na esfera administrativa. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pode fazer a cobrança na Justiça.
Auditorias – Os [principais problemas verificados nas auditorias foram omissão no dever de prestar contas (4.401 casos), irregularidades na aplicação dos recursos, (2.735 ocorrências), não cumprimento do objeto conveniado (1.931 registros), não aprovação da prestação de contas (1.269 casos) e prejuízos causados por servidor (981 registros).
O ministério que recebeu maior número de pedidos de ressarcimento foi o da Saúde, com 3.316 TCEs, o que representa 26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis. Em segundo lugar está o Ministério da Educação, com 3.187 TCEs, ou seja, 25,8% dos processos e 12,5% do valor. Já o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCEs representando 6,2% dos processos e 14,5% do valor amealhou o terceiro lugar.
