O Senado vem sendo manchete nos últimos dias e nem é por conta de acontecimentos no plenário, mas nos bastidores. Um ato da Primeira-Secretaria abriu brecha para que a Polícia Legislativa acessasse informações trocadas por usuários da internet da Casa sem precisar de ordem judicial para monitorar os dados. Na terça (29), a Casa voltou atrás e o primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB) anunciou mudanças na redação do artigo 10 do ato n° 14, de setembro de 2011.
Com o argumento da apuração de irregularidades, o artigo 10 do Ato n° 14, de setembro de 2011, conferia aos agentes o poder de mobilizar o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) em busca de informações sobre dados de navegação dos internautas — incluindo os parlamentares. A mudança da redação limita a quebra de sigilo a solicitações judiciais ou investigações conduzidas por CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Reportagem – O Senado tomou a medida após reportagem do Correio Braziliense de segunda (28), que denunciava que os agentes da Polícia Legislativa da Casa tinham autorização para bisbilhotar as caixas postais dos servidores. O primeiro-secretário informou que a partir de agora, o Senado irá acionar a Justiça primeiro e só depois quebrar o sigilo dos e-mails. No entanto, Lucena não informou se a Polícia Legislativa irá parar com o monitoramento das caixas postais.
O primeiro-secretário, que havia dito ser absolutamente contrário à compra de aparelhos antiarapongas, voltou atrás e disse que o pedido de compra desses equipamentos precisa ser avaliado. “Ainda não recebi a demanda, preciso ver. O pedido é para escuta ambiental para ver se tem grampo no telefone”, ponderou. Lucena afirma que é contra a prática da realização de grampos no Senado.
Documentos sigilosos revelados na reportagem do Correio Braziliense mostraram a solicitação da Polícia do Senado, para a compra de quatro maletas de rastreamento de grampos telefônicos, que segundo o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araujo Carvalho, seria necessária em razão da defasagem dos aparelhos utilizados pelos agentes.
O ato que regula a utilização da internet do Senado é baseado em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concede às empresas o direito de monitorar e-mail corporativo, tornando flexível a política de confidencialidade de dados de funcionários e usuários.
