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Lei da Ficha Limpa volta hoje à pauta do STF

Postado por Simone de Moraes

30/11/2011 19:31



O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa deverá ser retomado hoje (30/11) no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 9/11 um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento. Segundo Barbosa, ele iria esperar a chegada da ministra Rosa Weber para trazer o caso de volta a plenário e argumentou que faria isso para evitar possíveis constrangimentos na hipótese de novo empate entre os ministros.

O relator da matéria, Luiz Fux disse que considera o julgamento urgente e que por isso, conversaria com Barbosa para tentar demovê-lo da ideia, já que Rosa Weber foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou, mas seu nome ainda tem que passar pelo Senado. Barbosa liberou os processos para o plenário nesta segunda-feira (28).

São três ações em análise, sendo que a principal é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pede que o STF declare a constitucionalidade de toda a Lei da Ficha Limpa para que não haja dúvidas para as eleições do ano que vem.

O julgamento será retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o de Fux, que fez uma defesa quase integral da lei, mas admite que pode vir a mudar o voto, para adequá-lo a uma versão mais austera. Ele propôs que ficassem inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento, mas a proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade.

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