O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso uma proposta de R$ 622,73, com a expectativa de que a presidenta Dilma Roussef arredondasse para R$ 625,00 mas ela retirou os 73 centavos da cifra. O decreto foi assinado nesta sexta (23) e fixa o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2012. O aumento é de 15%, já que o salário mínimo atual é de R$ 545.
A proposta enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional em novembro, trazia uma correção de R$ 545 para R$ 622,73. O orçamento para 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta (22), prevendo aumento de gastos do governo com os proventos do funcionalismo, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial.
O Ministério da Fazenda não quis comentar o arredondamento para baixo e o Planejamento informou foi utilizada a estimativa mais recente para o INPC, para a correção do salário mínimo do próximo ano, sem informar no entando, o valor utilizado para o cálculo feito pela Fazenda.
Cálculos – O novo mínimo foi caculado com base na política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos, votada pelo Congresso em fevereiro. Pela nova regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano somada com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O valor exato é fixado por decreto presidencial. Pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.
A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei. De acordo com números da Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões. Um aumento de R$ 77 representará R$ 23 bilhões de despesas extra.
