Código Florestal é aprovado no Senado e volta para Câmara

Sete horas, 59 votos favoráveis e 7 contrários e muita discussão. Esse foi o saldo da votação do projeto que reforma o Código Florestal ontem (06), no Plenário do Senado. Mas a aprovação do PLC 30/2011 deve estar bem longe de encerrar a polêmica em torno do texto aprovado, que fixa regras para o uso do solo brasileiro e procura equilibrar a preservação ambiental e a produção agropecuária.

Agora o Código volta à Câmara, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano. O texto já havia sido aprovado em maio no plenário da Câmara, mas como recebeu alterações no Senado, deve ser apreciado novamente pelos deputados e só após nova votação, poderá ser encaminhado para a sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Mudanças – Os senadores fizeram algumas modificações ao texto original de Aldo Rebelo (PcdoB), que atualmente está no Ministério dos Esportes. Das emendas feitas por senadores, 26 foram acatadas e 56 rejeitadas e essas alterações é que foram o alvo da polêmica. O texto não agrada nem ambientalistas, muito menos os ruralistas.

Uma das mudanças mais polêmicas e que desagradou aos ambientalistas é quanto à área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade: no texto aprovado na Câmara, a área protegida na Amazônia Legal é de 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões. O Senado mantém as especificações, mas possibilita a redução da reserva para 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CNMA).

O novo Código Florestal estabelece ainda disposições transitórias, que devem para contemplar as chamadas “áreas consolidadas”, em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além das disposições com critérios estabelecidos pela Lei 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais.

A data 22/06/2008, quando a lei foi publicada marca a a isenção de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs). Este aliás, foi um dos pontos mais combatidos por ambientalistas, que são contra a anistia retroativa à data da publicação do Decreto.

Os relatores incluíram ainda incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.

Com informações e foto da Agência Senado.

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