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Projeto de Chico Leite determina afastamento de parlamentares processados

Postado por Simone de Moraes

12/11/2011 18:18


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O deputado Chico Leite está empenhado em aprovar um projeto que determina o afastamento de parlamentares com processos de investigação iniciados pela Comissão de Ética.

Depois de três anos em tramitação, o projeto de resolução nº 53/2008 deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto determina que qualquer deputado distrital alvo de processo pela Comissão de Ética – em casos que a pena é a perda do mandato – seja afastado automaticamente dos cargos da Mesa Diretora, presidência ou vice-presidência de qualquer comissão, Corregedoria e Ouvidoria.

“É injustificável a presença de deputado distrital que responde processo na Comissão de Ética em um cargo importante da Casa. Essa posição privilegiada pode interferir no processo tanto por ação como por omissão”, aponta o distrital.

O projeto é inspirado em iniciativa em vigor no Senado Federal, mas com uma diferença: na Câmara Legislativa do distrito Federal o afastamento será automático. No Senado, a Comissão de Ética decide se o parlamentar investigado precisa ou não deixar os cargos que ocupa.

O projeto foi apresentado em 2008, mas foi arquivado pela Mesa Diretora um ano depois. Chico Leite apresentou recurso e conseguiu desengavetar a proposta, que será analisada na próxima reunião da CCJ, na terça-feira, dia 22.

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