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Na Câmara do DF, nepotismo é mantido por deputados distritais

Postado por Simone de Moraes

21/11/2011 0:41



 

De O Globo – O combate ao nepotismo é outro tema polêmico no Distrito Federal, desde que, em agosto, foi editado um ato proibindo a contratação de parentes de deputados distritais e funcionários. Cerca de 160 pessoas deveriam ser demitidas, inclusive no gabinete da deputada Celina Leão (PSD), principal porta-voz da oposição ao governo local. Ela se defende e diz que, da mesma forma que outros 21 deputados, espera que as exonerações sejam efetivadas pelo próprio presidente da Casa:

Asseguro que essa é a mesma situação de 22 deputados. Ainda aguardamos um parecer do presidente da Câmara. Quase ninguém demitiu ainda — disse a deputada.

O ato antinepotismo, entretanto, cria uma exceção, que permite a contratação de parentes de servidores concursados, seguindo nota técnica da procuradoria de Justiça do Distrito Federal. Uma luva que serve ao secretário-geral da Casa, Fernando Botelho Taveira, que mantém no setor de segurança sua mulher, Eneida, policial civil de Brasília.

Gasto de deputados distritais é uma caixa-preta

Na Câmara Distrital, ainda causa repulsa um projeto de lei, apresentado pelo deputado Chico Leite (PT), que obriga os 24 parlamentares a divulgar sua prestação de contas da verba indenizatória de R$ 11,2 mil, mensais. Só quatro deles o fazem por conta própria, e até as contas do presidente da Casa, deputado Patrício (PT), estão desatualizadas. Apenas em “divulgação de atividade parlamentar”, em setembro, os distritais gastaram 95,4 mil, sem que se saiba sequer o nome das empresas que receberam dinheiro público.

Precisa ter acordo do colégio de líderes para votar o projeto. Nós fazemos o nosso controle interno — afirma o presidente da Câmara.

Com a missão de investigar as suspeitas de ilícitos no poder de Brasília fica o Ministério Público, que ainda não se livrou do trauma da queda de seu ex-procurador-geral Leonardo Bandarra, investigado por suspeita de receber propina do esquema liderado pelo ex-governador Arruda. Enquanto a investigação contra Bandarra corre na Justiça Federal, dois grupos do Ministério Público do DF travam uma guerra nos bastidores para apurar um dos casos mais rumorosos da recente história político-policial de Brasília: os contratos emergenciais firmados entre 2006 e 2010 para serviços de coleta de lixo.

No MP, sem prazo para concluir investigações

Até hoje, o Ministério Público não ajuizou nenhuma ação civil pública ou criminal para apurar irregularidades no período, apesar de a Câmara de Acompanhamento e Revisão da Promotoria de Patrimônio Público ter determinado o seu ajuizamento. A investigadora do caso, Catia Gisele Martins Vergara, rejeitou a determinação, protegida por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do DF. Ao GLOBO, ela mandou informar que a investigação está em andamento, sem prazo para sua conclusão.

Por meio de sua assessoria, o governador Agnelo Queiroz afirmou que os contratos emergenciais “foram renovados neste ano para manter os serviços prestados aos usuários do SUS até que o processo licitatório seja concluído”. Porém, o governo local não ofereceu prazo para lançar o edital. Ainda diz que os procedimentos ocorreram dentro da legalidade, porém admite que a própria Secretaria de Transparência do governo recomendou “a substituição dessas prestadoras de serviço”.


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