O deputado Dr. Michel (PSL) apresentou projeto objetivando a proibição do chamado cadastro de reserva em concursos de órgãos da Administração Pública do DF. O deputado quer ainda que haja a convocação obrigatória, para posse os candidatos aprovados e classificados em concurso público dentro do limite de vagas previstas no edital.
Segundo Dr Michel, a aprovação do projeto pode coibir a manipulação de cargos e empregos públicos entre estatais da administração direta, indireta, autárquica, fundacional, de empresas públicas e de sociedades de economia mista no âmbito do DF. O deputado acredita que, caso seja aprovada, a nova lei deverá evitar desperdícios de recursos públicos na realização dos cursos de formação, além de trazer segurança aos concursados de que serão nomeados ao concluir as etapas definidas no certame.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Educação, Orçamento e Finança – CEOF, da Câmara Legislativa.
