As ações da Secretaria de Fazenda do DF realizadas nesta quarta-feira (9) para lembrar o Dia Nacional de Combate à Sonegação – com ênfase na fiscalização de cargas e da Nota Fiscal Eletrônica, além da extração de dados em máquinas emissoras de Cupom Fiscal em estabelecimentos varejistas – constituiu mais de R$ 36 milhões em crédito tributário.
O resultado das atividades de fiscalização, intensificadas no dia de hoje, se somam às ações que vinham sendo priorizadas pela SEF, há cerca de um mês, que constituíram R$ 297 milhões em créditos tributários. Ao todo, neste ano, os créditos já somam R$ 884,5 milhões, que voltarão aos cofres públicos.
Entre as autuações, na data de hoje, está um carregamento de vodka com documentos fiscais destinados ao Rio de Janeiro. Outra autuação importante foi feita em uma grande empresa do setor de telecomunicações que trazia produtos eletrônicos a Brasília, pelo aeroporto, com documento fiscal inidôneo. Na BR 040 foi flagrada irregularidade em uma carga de pneus remoldados, na qual havia divergência entre a quantidade transportada e a constante na nota fiscal.
Autos de Infração – Pela manhã, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Marcelo Piancastelli de Siqueira, entregou aos promotores de justiça Rubin Lemos e Germano Campos Camara, da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do DF, 29 autos de infração para que empresas irregulares possam ser representadas criminalmente.
A entrega dos documentos foi feita durante entrevista coletiva na qual foram apresentadas as ações programadas para o Distrito Federal no Dia Nacional de Combate à Sonegação.
O secretário destacou a importância de que seu primeira atividade à frente da Pasta tivesse o caráter de combate à sonegação. “Este ato emblemático deve ser considerado como uma atividade educativa que estimula o contribuinte a cumprir suas obrigações fiscais, além de ser um reforço às outras atividades de arrecadação de tributos”, disse.
O secretário de Fazenda adjunto, Luis Henrique Fanan, afirmou que o esforço conjunto de diversos órgãos para combater a sonegação resulta em importante incremento para a arrecadação do Distrito Federal. Ele lembrou ainda que desde o início da gestão, foi implantado um novo modelo de fiscalização, caracterizado pela ampliação da presença fiscal, que contribui para elevar a percepção de risco para o sonegador.
Para o promotor Rubin Lemos, as ações de hoje “passam para a sociedade a idéia de quanto é nefasta a sonegação”.
Atividades – As operações de fiscalização foram realizadas em diversas frentes – mercadorias em trânsito, supermercados e no Aeroporto de Brasília.
Barreiras (itinerantes) foram instaladas em pontos por onde mercadorias provenientes de outras regiões entram no Distrito Federal.
Equipes realizaram a leitura de dados em equipamentos emissores de cupons fiscais, que armazenam informações de cada venda efetuada pelos estabelecimentos. Os dados colhidos serão comparados com as informações prestadas à Secretaria de Fazenda. Se houver diferenças, o contribuinte está sujeito a penalidades
Esforços – Há cerca de um mês, servidores do Fisco do DF vêm concentrando esforços em autos de infrações classificados como “sonegação fiscal” – que geraram um montante de aproximadamente R$ 200 milhões em créditos. Também foi priorizado o julgamento de ações interpostas a processos relativos a fraudes que resultaram em R$ 97 milhões em créditos.
O Diário Oficial do DF, desta quarta-feira, publicou edital de cancelamento de inscrição de 374 empresas devido a irregularidades constatadas pelo Fisco. Com a lista de hoje, já são 6.421 registros cancelados neste ano.
Esta é a terceira vez que o Dia Nacional de Combate à Sonegação é realizado. A iniciativa é do Ministério Público em parceria com as Secretarias de Estado de Fazenda, e apoio das Polícias Federal, Militar e Civil.
A operação, no DF, mobilizou cerca de 150 servidores da Secretaria de Fazenda, policiais militares, servidores da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal.
