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Secretário garante permanência de muros e guaritas de condomínios

Postado por Simone de Moraes

21/10/2011 3:05


Crédito:

Na noite desta quinta-feira (20/10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal discutiu em Audiência Pública a regularização dos condomínios horizontais.

O evento, presidido pelo deputado Agaciel Maia, contou com a participação do secretário de Habitação Geraldo Magela, do subsecretário de Meio Ambiente, Adilson Barreto, e dos deputados Raad Massouh, Eliana Pedrosa e Michel, que compuseram a mesa.

Representando os moradores de condomínios, compareceram: os advogados Mário Gilberto e Maria Olímpia, que falaram sobre a regularização fundiária e urbanística, e o vice-presidente da Associação de Moradores do Jardim Botânico (AJAB), Jorge Mattos, responsável pela questão ambiental.

Cerca de 300 pessoas estiveram presentes ao evento, entre elas síndicos, presidentes de associações, lideranças e moradores.

Em seu discurso de abertura, o deputado Agaciel Maia lembrou que a história dos condomínios não é recente. “Na década de 70, teve início essa nova modalidade de moradia no DF, que vinha para atender, principalmente, a classe média, que sem uma política pública, não tinha como se manter no Plano Piloto, onde os preços de pequenos apartamentos eram e continuam sendo exorbitantes. A saída encontrada foi, exatamente, os condomínios”, disse, enfatizando que “no entanto, todos esquecem que foram os condomínios a saída para a preservação do entorno próximo ao centro de Brasília”.

Com relação ao Ministério Público, não faltaram descontentamentos e críticas. O próprio deputado Agaciel Maia falou sobre ações do órgão, lembrando que o mesmo deveria estar cobrando saúde para a população, segurança pública e implantação de escolas. “Não vejo o Ministério Público ajudar a criar mecanismos práticos para regularizar a situação existente nos condomínios e nem mesmo cobrar ações dos governantes”.

O deputado Michel também fez um discurso inflamado: “a realidade é que os condomínios existem há mais de 20 anos. Já estão consolidados. Como desfazer isso? Mas fica o Ministério Público no meio dando ‘pitaco’”.

Comungando com esse pensamento, o secretário Magela reforçou a teoria de que o Ministério Pública nunca veio para dizer que quer ajudar a regularizar os condomínios. “MP não ajuda. Eu sou um grande defensor da lei, mas o MP quer ser mais realista que o rei. Ele quer governar”. E completou: “o ex-governador Arruda fez duas coisas para os condomínios. Uma muito boa: a criação do Grupar. E outra muito ruim: ter se curvado ao MP e assinado o TAC”.

Durante o evento, por diversas vezes, o deputado Agaciel Maia falou da importância da criação de uma secretaria de condomínios. “Temos que acabar com esse gargalo e avançar, até mesmo para que não seja mais moeda de troca nas próximas eleições. Temos que ter aqui condomínios como os que existem em outras capitais, como o Alphaville, por exemplo, que está chegando aqui, como os do Park Way, com muros e portarias”, defendeendo que o governo deve adotar esse modelo para os condomínios.

O presidente da mesa criticou também a falta de técnicos e o pouco avanço que houve nesse período. “Temos 10 meses de Governo. Quantos, de fato, avançaram? Qual a política anunciada?”.

Segundo Agaciel Maia, depois de todos esses anos, apenas cinco residenciais saíram da ilegalidade. “Um em área particular e quatro em área pública, onde, em 2007, a Terracap fez a venda direta. Daí pra frente praticamente nada aconteceu. 89 projetos aprovados no Governo anterior, por exigência do Ministério Público, terão que ser revistos”.

O trabalho realizado pelos moradores de condomínios foi lembrado e elogiado por Agaciel Maia. “Com recursos próprios, fizeram verdadeiras mini-cidades, como áreas de lazer, praças, ajardinamento, iluminação, coleta seletiva”, disse, enfatizando mais uma vez que “não fossem esses residenciais, que tão massacrados já foram, hoje poderíamos ter nossa Brasília tomada de favelas como outras grandes capitais”.

Já o subsecretário de Meio Ambiente, durante a audiência, destacou que “a secretaria não vai mais atrasar a regularização dos condomínios para que não haja retrocesso… Vamos emitir as licenças ambientais. Vamos agilizar os processos”, disse Barreto.

Quanto a regularização urbanística, a advogada Maria Olímpia sugeriu que o governo aprove os projetos com base na Lei 4.591, que permite o modelo de condomínio fechado.

A exigência da venda dos lotes vazios e comerciais, conforme previsto no TAC assinado pelo MP e Governo, não foi esquecida. “O artigo 11, da Lei 954/95, diz, claramente, que o proprietário tem prazo de cinco anos para construir, sob pena da Terracap romper o contrato. Como é que determinamos num TAC algo diferente da legislação? Tem que haver um mecanismo para suspender essa determinação”, explicou o advogado Mário Gilberto.

Respondendo as colocações apresentadas na audiência, o secretário Geraldo Magela fez um pequeno balanço das ações do Governo com relação aos condomínios e garantiu: “nosso Governo não vai  retirar nem um muro e nem uma guarita”.

Nov audiência ficou marcada para o dia 1º. de dezembro. “Estou convidando o subsecretário de meio ambiente para voltarmos aqui e prestar contas desses próximos 45 dias. Vamos transformar a vontade em ação”, concluiu o secretário Magela.   

Foto: Fábio Rivas

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